Comissão da Câmara dos EUA divulga relatório com críticas a decisões de Moraes: “censura”

A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou, na quarta-feira (17), um relatório com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o "X" (antigo Twitter) e outras redes sociais. No documento, os membros afirmam que há uma “censura forçada” do governo brasileiro contra o X.

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Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o texto é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump. A publicação ocorreu depois de o X enviar um compilado de pedidos feitos pelo STF para que a plataforma derrubasse determinados perfis.

“Os registros revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, onde [o ministro Alexandre de] Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, também liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maior parte das demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do atual governo brasileiro”, diz o texto.

A Comissão ressalta que o governo do Brasil tem buscado silenciar críticos na internet, com o pressuposto de impedir a propagação de fake news ou desinformação deliberada. Os membros afirmam que o mesmo é feito pelo governo norte-americano, alegando que o presidente Joe Biden “compactua com as ondas de ataques à liberdade de expressão”.

Musk x Moraes

A divulgação do documento acontece em meio ao embate entre Moraes e o dono do X, Elon Musk. No início de abril, o empresário disse que iria suspender as restrições aos perfis ordenadas por Moraes, alegando censura. No dia seguinte, Musk chamou o ministro de “Darth Vader do Brasil” e sugeriu que o magistrado sofresse um impeachment.

Na série de publicações, Musk ainda ameaçou retirar a empresa do Brasil. Pouco tempo depois, ele compartilhou um tutorial demonstrando como baixar VPN para mascarar o local de acesso do computador e, dessa maneira, poder continuar usando o X, caso a rede decidisse de fato deixar de operar em solo brasileiro.

As postagens chegaram até Moraes, que incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e abriu um inquérito para apurar a conduta do bilionário. A ideia é investigar se há crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.

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No documento da Comissão norte-americana, os membros mencionam o embate entre Musk e Morais, dizendo que o X está sendo forçado por decisões judiciais a bloquear certas contas no Brasil. "Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo”, afirmaram.