X entrega decisões sigilosas do STF ao Congresso dos EUA

Empresa disse que informou o legislativo norte-americano se tratar de informação confidencial

Carlos Catelan

16/04/2024 às 11h58 • Atualizado há 16 dias

Foi anexado ao inquérito das milícias digitais uma declaração do X Brasil (atual denominação do Twitter Brasil) de que a empresa nos Estados Unidos enviou ao Congresso norte-americano as decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas “à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução da circulação de conteúdo, [como também] a remoção ou bloqueio de contas”. Parte dos documentos estavam sob sigilo.

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Segundo o ofício, foi uma ordem do Legislativo dos EUA e assim cumprida na sexta (12). O inquérito nº 4.874 no Supremo Tribunal Federal (STF) “investiga notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações” que atacam ministros da Suprema Corte, seus familiares e as demais instituições de governo.

A comunicação ainda ressalta que informou a autoridade legislativa do país de que “documentos solicitados são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”. Solicitando que os documentos permaneçam confidenciais.

Também, a "sucursal brasileira" se comprometeu a informar o ministro relator, Alexandre de Moraes, “a quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp. [nome da corporação nos EUA], em cumprimento ao seu dever”.

O antigo twitter também reafirmou no documento protocolado, que seguirá cumprindo integralmente as decisões da Corte.

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Por que o interesse norte-americano?

Solicitada pelo congressista republicano Jim Jordan e endereçado a Linda Yaccarino, CEO do X, a petição fala que parlamentares têm examinado “como os governos de outros países têm procurado censurar o discurso online”. Embasado na recente rixa entre Elon Musk (atual dono da marca) e o ministro Alexandre de Moraes.

Em seu perfil oficial, o empresário escreveu que "as leis norte-americanas impedem o X de violar as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos", escreveu marcando a conta oficial do magistrado.