Governo deve oficializar nesta segunda (22) bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre de 2024 deve oficializar, nesta segunda-feira (22), a partir das 15h30, uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento. A medida já tinha sido divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta (18).

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Haddad, na tentativa de conter a alta do dólar, anunciou os seguintes bloqueios: R$ 11,2 bilhões, devido a gastos acima do limite previsto no arcabouço fiscal (para 2024, de R$ 2,089 trilhões) e R$ 3,8 bilhões em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zerada — ou seja, receitas e despesas iguais.

A ideia agradou, por ora, agentes do mercado financeiro, que ainda apontam a necessidade de outros R$ 12 bilhões serem contingenciados. Haddad, principal nome da área econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a medida servirá "para manter o ritmo do arcabouço fiscal até o fim do ano".

Trata-se de uma promessa do ministro, ainda na época do governo de transição, de zerar o que a União deve, equilibrando as contas públicas. A ideia é que, em 2025, a balança do que o governo deve e o que recebe seja igual a zero, aumentando, gradualmente até 2028, a receita — apresentando assim um superávit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Entenda:

+ 2025: déficit 0;

+ 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);

+ 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);

+ 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).

O que é o relatório bimestral?

É por meio desse relatório que o Executivo estabelece o contingenciamento das despesas do orçamento geral da União, quando a receita esperada não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas com base nas leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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+ Superávit primário: quando a receita (o que a União arrecada) tem saldo maior do que as despesas (o que a União gasta), sem contar os juros da dívida pública;

+ Déficit primário: quando as despesas são maiores do que as receitas, sem contar os juros da dívida pública;

+ Déficit zero: quando as despesas e as receitas são iguais.

A LDO

Responsável por estabelecer as regras para a elaboração dos gastos disponíveis do próximo ano, a matéria, que precisa ser votada pelo Congresso Nacional, ainda não foi definida para 2025. Ela define o equilíbrio que será adotado. Se tudo sair como Haddad planeja, haverá déficit zero no ano que vem.

A votação deve ficar para agosto. Segundo alega o relator do projeto de lei, senador Confúcio Mouta (MDB-RO), não houve tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao relatório até o começo do recesso parlamentar, iniciado em 17 de julho.