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Congresso
- 17/12/2021
Publicidade de armas: relator vota contra e pede suspensão do projeto
Deputado Eli Côrrea criticou projeto de Eduardo Bolsonaro e diz que propaganda pode aumentar a violência
Governo
- 30/10/2021
Após decretos de Bolsonaro, liberação de munições pelo Exército cresceu 851%
Foram vendidos 71.665.025 projéteis de 2019 a 2021, entre eles de pistolas, metralhadoras e fuzis
Justiça
- 17/09/2021
Decretos de armas: especialista vê tentativa de esvaziar julgamento
Pedido de vista de Nunes Marques consegue esquivar decretos da apreciação no STF, diz Felippe Angeli
Congresso
- 11/04/2021
Decretos sobre armas devem entrar em vigor nesta semana
Discussão de propostas para revogar facilitação ao armamento foi adiada no Senado
Justiça
- 16/04/2021
Senadores decidem esperar decisão do STF sobre decretos das armas
O processo sobre acesso a armas e munições já tem 2 votos no plenário virtual da Corte
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Justiça
- 13/04/2021
Rosa Weber suspende trechos de decretos de armas de Bolsonaro
Decretos presidenciais começariam a valer nesta 3ª feira (13.abr)
Governo
- 13/02/2021
Parlamentares de oposição e ONGs criticam novos decretos sobre armas
Mudanças sobre aquisição de armamentos serão levadas ao STF pelo Psol
Justiça
- 03/07/2023
STF invalida decretos de armas de Bolsonaro e fixa "efetiva necessidade" para posse
Supremo entende que mudanças na política de armas precisam passar pelo Congresso
Governo
- 13/02/2021
Governo edita decretos para facilitar acesso a munições e a armas
Regras mudam limite para aquisições e foram divulgadas na noite de 6ª feira (12.fev), véspera de carnaval
Justiça
- 20/09/2022
STF conclui julgamento e restringe decretos de armas de Bolsonaro
Demonstração de efetiva necessidade e limitação do quantitativo de munições passam a ser obrigatórias
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Congresso
- 01/12/2021
Opinião de Mendonça sobre decretos de armas de Bolsonaro preocupa senadores
Ex-ministro foi indicado ao STF, que analisa decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no país
Governo
- 04/02/2021
Bolsonaro vai editar mais 3 decretos sobre armas na próxima semana
Presidente disse que já acertou com o Congresso a votação do excludente de ilicitude para militares
Senado aprova medida que derruba decretos das armas
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça que pede a suspensão dos textos, editados pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizam o porte de armas
Justiça
- 23/02/2021
Rosa Weber dá 5 dias para que Bolsonaro explique decretos sobre armas
A decisão, publicada na noite desta 3ª feira (23), atende a pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores
Governo
- 17/11/2022
Falta especialista em política de armas no grupo que prepara decretaço
Apesar da promessa de revogar decretos de Bolsonaro, transição deixou de convocar estudioso no tema
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Eleições
- 11/09/2022
Presidenciáveis prometem rever legislação sobre acesso a armas se eleitos
Bolsonaro criticou decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu trechos de decretos sobre armas
Congresso
- 01/12/2021
Mendonça: Há espaço para regulamentação de posse e porte de armas no país
Indicado ao Supremo Tribunal Federal, no entanto, evitou dizer se os decretos de Bolsonaro são constitucionais
Governo
- 28/12/2022
Além de "revogaço", novo governo avalia programa para recompra de armas
Futuro ministro Flávio Dino detalhou ao SBT News proposta de decreto que deve ser entregue a Lula nesta 5ª
Eleições
- 05/09/2022
Fachin cita violência política e restringe aquisição de armas e munições
Ações aguardam julgamento desde o ano passado, ministro analisou os pedidos citando urgência das eleições
Governo
- 05/09/2022
Mourão: "Judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida"
Vice-presidente criticou decisão de Fachin de restringir decretos sobre armas e munições
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