Mendonça: Há espaço para regulamentação de posse e porte de armas no país
Indicado ao Supremo Tribunal Federal, no entanto, evitou dizer se os decretos de Bolsonaro são constitucionais
O ex-ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), evitou responder nesta 4ª feira (1º dez) sobre os decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas afirmou que "há espaço" para a regulamentação da posse e do porte de armas no país.
"Sobre a política de desarmamento, logicamente, há espaço para posse e para porte de arma. A questão que deve ser debatida é: quais os limites? Até que ponto? Até que extensão?", declarou Mendonça, em sabatina à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Para o ex-ministro, o tema é de segurança pública e deve ser, principalmente, discutido no Congresso Nacional. "A questão a ser decidida é se esse espaço foi respeitado dentro dos termos que a lei autoriza ou não. E é sobre esse ponto que não posso me manifestar".
Violência contra a mulher
Questionado pela relatora, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Mendonça disse que o feminicídio era um "ato covarde" e explicou que, enquanto ocupou o Ministério da Justiça, foi feita uma das maiores operações no combate à violência contra a mulher.
O indicado ao Supremo afirmou ainda que, se seu nome aprovado pelo Senado, aplicará a lei de forma "plena e rigorosa" diante dessas situações. "O destrato em relação às mulheres é um trato covarde. Nesse sentido, o meu compromisso é, diante de situações como essa, aplicar a lei de forma plena e rigorosa", pontuou.
Sobre a violência contra a população LGBT, Mendonça, que é evangélico, ressaltou que é "inconcebível" qualquer ato de violência física, moral e verbal. "Meu comprometimento é também aplicar a legislação pertinente, inclusive na questão da própria decisão do STF, que equiparou a ação dirigida a essa comunidade com o racismo".
