Falta especialista em política de armas no grupo que prepara decretaço

Mesmo com a disposição para revogar os decretos de armas de Jair Bolsonaro, o grupo de trabalho Justiça e Segurança Pública do gabinete da transição não tem especialista em política de armamentos. A ausência de um especialista deve obrigar a equipe a ter de buscar informações com estudiosos no tema, dada a infinidade de regras e conceitos estabelecidos nos textos produzidos pelo atual governo, além de aspectos mais técnicos como diferenças de calibre e de munição.

Na manhã desta 5ª feira (17.nov), o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flavio Dino (PSB) defendeu um "revogaço" para os decretos que flexibilizam o uso de armas. Como antecipou o SBT News, ainda em 3.nov, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende derrubar, com um decretaço, a política armamentista do atual governo federal. O problema é que, na escolha dos integrantes do grupo de transição, ficou de fora um estudioso no tema das armas.

Dino, que é integrante do Grupo de Justiça e Segurança Pública do gabinete da transição, criticou os decretos atuais sobre o tema. Para o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flavio Dino (PSB) houve um desmonte gradual do Estatuto do Desarmamento. Para ele, esse é um tema fundamental do grupo de trabalho, que escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira. Leia reportagem aqui.

"Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não", disse. Como antecipou o SBT News, o revogaço teria de incluir seis decretos da Presidência, Ministério das Justiça e da Defesa, Casa Civil e e uma portaria do Comando do Exército.

Confira os integrantes do Grupo de Trabalho Justiça e Segurança Pública:

Andrei Passos Rodrigues ? delegado da Polícia Federal;

Camila Nunes ? pesquisadora e doutora em Sociologia pela USP;

Carol Proner ? doutora em Direitos Humanos e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro);

Cristiano Zanin ? advogado com especialização em direito processual civil;

Flavio Dino (PSB-MA) ? senador eleito e ex-governador do Maranhão;

Gabriel Sampaio, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;

Jacqueline Sinhoretto ? professora e doutora em sociologia pela USP;

Marcio Elias Rosa ? advogado e ex-secretário estadual de Justiça de São Paulo;

Marco Aurélio Carvalho ? advogado especializado em direito público;

Marivaldo Pereira ? advogado e ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

Marta Machado ? professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas);

Omar Aziz (PSD-AM) ? senador e engenheiro civil;

Paulo Teixeira (PT-SP) ? advogado e deputado federal;

Pierpaolo Cruz Bottini ? advogado e ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça;

Sheila de Carvalho ? advogada internacional de Direitos Humanos, professora e ativista;

Tamires Gomes Sampaio ? advogada, mestra em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;

Wadih Damous ? advogado, ex-deputado e ex-presidente da OAB-RJ