Opinião de Mendonça sobre decretos de armas de Bolsonaro preocupa senadores
Ex-ministro foi indicado ao STF, que analisa decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no país
A opinião do ex-ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre os decretos presidenciais que flexibilizam o porte e a posse de armas no país, preocupa senadores durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta 4ª feira (1º dez).
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Os textos estão em análise da Corte, que decidirá se são constitucionais. Reportagem do SBT News mostrou que desde a assinatura dos textos, entre maio de 2019 e agosto de 2021, foram liberadas ao menos 45 mil armas pesadas no país, que, antes das novas regras, eram de uso restrito.
Levantamento exclusivo a partir de dados dos sistemas de armamentos da Polícia Federal e do Exército revelou que fuzis semi-automáticos exclusivos de exércitos -como os russos e os israelenses-, rifles de precisão e pistolas de calibre pesado foram compradas por civis com base nas resoluções editadas.
A liberação de munições pelo Exército para colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, também cresceu durante o mesmo período. O aumento foi de 851%, segundo reportagem do SBT News. No total, foi registrada a compra de 71.665.025 projéteis, que servem para pistolas, metralhadoras e até fuzis.
Quando questionado por senadores, Mendonça evitou responder sobre os decretos e justificou que, se emitisse sua opinião, poderia ficar impedido de julgar o caso no Supremo caso sua indicação fosse aprovada.
No entanto, o ex-ministro afirmou que "há espaço" para a regulamentação da posse e do porte de armas no país. "Sobre a política de desarmamento, logicamente, há espaço para posse e para porte de arma. A questão que deve ser debatida é: quais os limites? Até que ponto? Até que extensão?", declarou.
