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Justiça
- 19/12/2023
Decisões individuais são um "imperativo" da realidade do Supremo, diz Barroso
Em 2023, 84.650 das decisões da Corte foram individuais
Justiça
- 27/12/2022
Nova Emenda Regimental restringe decisões individuais dos ministros do STF
Segundo o texto, medida cautelar deve ser submetida imediatamente pelo relator a referendo
Congresso
- 22/11/2023
Senado aprova em 2º turno PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo
Texto tem o apoio do presidente do Senado e vai agora à Câmara dos Deputados
Congresso
- 23/11/2023
Jaques Wagner diz que voto em PEC que limita decisões individuais no STF foi "pessoal"
Líder do governo no Senado, ele foi o único petista a votar a favor do texto no plenário
Brasil
- 23/11/2023
SBT News na TV: Senado aprova PEC que limita decisões individuais no STF; Hamas anuncia trégua nesta 5ª
Confira o que foi notícia ao longo do dia e os assuntos que serão destaque nesta 5ª feira (23.nov)
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Congresso
- 23/11/2023
"Provocação ao STF de iniciativa de bolsonaristas", diz líder do PT na Câmara sobre PEC
Proposta de Emenda à Constituição aprovada no Senado limita decisões individuais no Supremo
Congresso
- 21/12/2023
"Cabe ao Congresso", diz Pacheco sobre descriminalização do aborto e de drogas
Casos estão em análise no STF; Presidente do Senado defendeu projeto que limita decisões individuais de ministros da Corte
Congresso
- 27/11/2023
Decisões monocráticas volumosas ligam sinal de alerta, diz Mara Gabrilli sobre limitar STF
Senadora participou do videocast "10 Perguntas", do SBT News; falou ainda sobre pautas do Congresso, Lula, Celso Daniel, Tebet e Bolsonaro
Congresso
- 24/11/2023
Deputados reagem ao projeto que limita decisões do STF, mas Lira não deve pautar o assunto rápido
Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada no Senado e começará a tramitar na Câmara dos Deputados
Brasil
- 23/11/2023
Ministros do Supremo reagem à PEC que limita decisões do STF: "Retrocesso"
Presidente da Corte, Barroso também falou em ameaça à democracia. Gilmar Mendes disse que "não se pode brincar de fazer PEC"
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Congresso
- 23/11/2023
Pacheco responde críticas de ministros do STF, sobe o tom e diz que "não há instituições intocáveis"
Presidente do Senado voltou a defender Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões no Supremo
Congresso
- 26/11/2023
Descriminalização das drogas deve ser próximo embate entre Senado e Supremo
Votação de texto está prevista para avançar em 2023, na esteira de PEC que limita decisões do judiciário
Brasil
- 23/11/2023
Poder Expresso: STF reage a Senado em crise entre Poderes
O programa desta 5ª feira (23.nov) também trata da liberação de reféns pelo Hamas que está prevista para 6ª feira (24.nov)
Justiça
- 23/11/2023
Barroso lembra ataques do 8/1 e crítica avanço da PEC que limita poderes do Supremo
Presidente da Corte disse haver preocupação com mudanças em atuação do STF e que tema não é prioritário
Congresso
- 08/10/2023
Congresso aumenta pressão sobre o Supremo e ignora governo em votações
Senado avança em PECs para limitar Judiciário, enquanto oposição dita ritmo e segue pauta própria
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Brasil
- 05/10/2023
Brasil Agora: Congresso avança em ofensiva contra o STF
Acompanhe as principais notícias do dia no programa matinal do SBT News
Congresso
- 04/11/2021
"Escárnio", diz João Doria sobre aprovação da PEC dos Precatórios
Ao SBT News, governador diz desaprovar o aval da Câmara para proposta que fura teto de gastos
Congresso
- 29/11/2023
Relator da PEC sobre drogas aposta em aprovação na CCJ: "Ampla maioria"
Com relatório para criminalizar todas as drogas, inclusive maconha, Efraim Filho confirma votação nesta 4ª feira (29.nov)
Governo
- 22/11/2023
Carlos Fávaro é exonerado do cargo de ministro da Agricultura para votações no Senado
Decisão foi assinada pelo presidente Lula a pedido do ministro
Justiça
- 28/12/2022
PF conclui que Bolsonaro atentou contra paz pública ao divulgar fake news
Corporação enviou ao STF relatório final de investigação
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