Jaques Wagner diz que voto em PEC que limita decisões individuais no STF foi "pessoal"
Líder do governo no Senado, ele foi o único petista a votar a favor do texto no plenário
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta 5ª feira (23.nov) que seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) foi "estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo".
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O petista se manifestou pelo X. "Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo", acrescentou.
Jaques Wagner foi o único senador do PT a votar a favor da PEC na 4ª feira (22.nov); o líder da sigla na Casa, Fabiano Contarato (ES), havia orientado voto contra, enquanto o senador baiano havia liberado os governistas. O texto recebeu 52 votos a favor e 18 contrários em cada um dos turnos no plenário do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder da maioria na Câmara e vice-líder do governo no Congresso Nacional, disse hoje pelo X, antes da publicação de Jaques Wagner, que não consegue entender o voto do senador na PEC.
"No momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de Janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo. Chancelar essa manobra oportunista do Pacheco e Alcolumbre que querem fazer média com bolsonaristas é um erro. Parabéns aos senadores do PT e ao líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que votaram contra esse absurdo", complementou.
Ontem, antes de votar, Jaques Wagner anunciou que votaria a favor da proposição. "Eu só me permito, já que o líder do meu partido já orientou a votação segundo a orientação do PT, eu quero agora não mais falar como líder do governo, apesar de que é indissociável. Mas apenas dar o meu depoimento. Eu entendo que vossa excelência [Rodrigo Pacheco], o relator, o senador Oriovisto, que é o autor, fizeram, e eu me orgulho de ter participado, fizeram um movimento exatamente no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam, vou chamar assim, incomodar ou ser interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na Corte superior", pontuou o senador baiano.
"E portanto eu entendo que com esta evolução, e na minha opinião entendendo que nenhuma decisão deva ficar ad infinitum guardada, eu quero anunciar que o meu voto será o voto "sim", a favor da PEC".
Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo.
? Jaques Wagner (@jaqueswagner) November 23, 2023
Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar?
Não consigo entender esse voto do Jaques Wagner??? No momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de Janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo. Chancelar essa manobra oportunista do Pacheco e Alcolumbre?
? Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 23, 2023
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