Congresso aumenta pressão sobre o Supremo e ignora governo em votações

Em meio aos desgastes entre Poderes, o Congresso aumentou a pressão sobre o Judiciário nesta semana. Com o avanço de mudanças na Constituição para limitar o poder de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares marcaram posição por mudanças na Corte e ditaram o ritmo de votações, ignorando parte dos pedidos do governo.

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Na lista das ações estão a aprovação, em segundos, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para restringir poderes do STF, colocando limite em prazos para decisões individuais de ministros e para pedidos de vista. O aval ao texto veio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No mesmo dia, 4.out, uma outra proposta, para que mandatos de magistrados do Supremo não ultrapassem os 15 anos, também foi apresentada.

Os dois textos vieram em um período de animosidade por parte de deputados e senadores contra a Corte. No fim de setembro, além de aprovar um projeto contrariando a decisão de ministros sobre o marco temporal das terras indígenas, a oposição anunciou obstrução a votações no Congresso. Parlamentares também fizeram críticas públicas contra pautas do STF, como os julgamentos relacionados à descriminalização das drogas e do aborto.

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A mesma oposição não atendeu a um pedido feito por ministros do governo e aprovou a PEC que autoriza o comércio de plasma humano -- atualmente, a medida é vetada na Constituição, e foi alvo de críticas de Nísia Trindade (Saúde) e de Alexandre Padilha (das Relações Institucionais). O ministro classificou o texto como "vampirismo mercadológico" e fez um apelo público no Senado, no mesmo dia da votação, para que o texto não fosse aprovado. Mesmo assim a PEC passou pela CCJ.

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A intenção do governo de votar a tributação de recursos em paraísos fiscais - -offshores -- na última semana também não contou com apoio de parlamentares e acabou sendo novamente adiada. Outros temas priorizados pelo Planalto para sessão do Congresso também precisaram ser barganhados com parlamentares de fora da base, sob ameaças de que a reunião não acontecesse.

A posição do Congresso

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negam crise, mas se posicionaram pela separação e independência dos Poderes nos últimos dias. Pacheco defendeu o espaço para discutir as mudanças no Supremo e confirmou avanço das PECs que tratam sobre o STF. "Pode haver posições divergentes em relação ao prazo dos pedidos de vista, mas é uma discussão que vamos submeter ao colégio de líderes e, na sequência, ao plenário, para entendimento da maioria e decidir sobre isso", declarou. 

Lira disse, em discurso na última 5ª feira,  que os Poderes não devem avançar além de suas atribuições e defendeu que temas com impactos para sociedade devem ficar com o Congresso. "Um Poder não pode ser a bigorna e o martelo dos outros. Como servo fiel da Carta Magna, cada Poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências. Jamais as recusando, jamais avançando sobre competências alheias", afirmou.

O novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também amenizou o embate e disse que os Poderes vivem em parceria, sem sobreposições. "Não existem Poderes hegemônicos. Nós todos vivemos em parceria institucional pelo bem do Brasil, como deve ser a vida democrática", concluiu.

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