Dino determina que Três Poderes suspendam “penduricalhos” ilegais no serviço público
Decisão do ministro do STF cobra revisão de auxílios e extras que elevam salários acima do teto constitucional
José Matheus Santos
Jessica Cardoso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (5), que órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário revisem, em até 60 dias, os pagamentos de auxílios e adicionais a servidores e suspendam aqueles que não tenham base legal — os chamados “penduricalhos”, que se tornaram prática para inflar a remuneração.
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Siga no Google DiscoverA medida busca reforçar o respeito ao teto constitucional de salários.
Na decisão, Dino apontou que parte desses valores é rotulada como “indenizatória”, mas, na prática, funciona como complemento de remuneração para ultrapassar o limite previsto na Constituição.
Pelo entendimento já firmado pelo STF, só podem ficar fora do teto as parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei e que sirvam para ressarcir gastos do servidor no exercício do trabalho, como diárias ou ajuda de custo, e não para aumentar o salário.
No despacho, Dino cita exemplos de benefícios que se tornaram símbolo dos “penduricalhos”, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, e afirma que, apesar de os nomes parecerem "anedóticos", eles “caem em conhecimento geral repetidamente nos últimos anos, configurando frontal violação à Constituição”
A determinação do ministro do STF vale para todos os níveis da Federação. Os órgãos terão de revisar cada verba paga e interromper, ao fim do prazo, aquelas sem amparo legal. Também deverão publicar ato detalhando quais valores são pagos, seus critérios de cálculo e a lei que os autoriza.
O ministro ainda cobrou do Congresso a criação de uma lei nacional para definir, de forma clara, quais verbas indenizatórias podem ser exceção ao teto. Segundo ele, a falta dessa regra favoreceu a criação de “penduricalhos”.
A decisão é liminar (provisória) e será submetida ao plenário do STF em data a ser marcada. Até lá, a orientação do ministro já deve ser cumprida pelos órgãos públicos.
