Resultados

Justiça - há 7 dias
CNJ aprova por unanimidade resolução que limita penduricalhos
Medida regulamenta decisão do STF que fixou teto de 35% do salário para subsídios pagos a integrantes do Judiciário e do MP
Justiça - 03/03/2026
Edson Fachin cria comissão técnica para discutir penduricalhos
Grupo é formado por representantes dos Três Poderes e deverá propor regras até 20 de março
Política - 02/03/2026
Conselho do MP impõe pagamento de R$ 46 mil em penduricalhos até julgamento do STF
Orientação assinada por Paulo Gonet e enviada a Gilmar Mendes vale até julgamento da Corte sobre verbas extras pagas a membros do MP e Judiciário
Política - 26/02/2026
Fachin adia julgamento sobre suspensão dos penduricalhos para 25 de março
Ministros vão analisar decisões monocráticas dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes junto a outras ações correlatas sob relatoria de Alexandre de Moraes
Política - 25/02/2026
Gilmar diz que teto do funcionalismo “virou piso” com penduricalhos
Ministro do Supremo afirma que a autonomia financeira do Judiciário “não significa balbúrdia” e cita conivência de órgãos de controle
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Política - 24/02/2026
Em reunião com STF, Congresso e TCU defenderam que solução para penduricalhos passe por reforma administrativa
Presidente do TCU, Vital do Rêgo, disse que texto do deputado Pedro Paulo poderá ser utilizado
Política - 24/02/2026
STF e Congresso firmam acordo de transição para adequar "penduricalhos" ao teto constitucional
Reunião entre chefes dos Poderes e órgãos de controle prevê proposta nos próximos dias para garantir respeito à Constituição e aos limites remuneratórios
Política - 24/02/2026
Gilmar Mendes manda suspender penduricalhos do Judiciário e do MP previstos em leis estaduais
Ministro do STF determina que verbas indenizatórias só poderão ser pagas se estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional
Justiça - 11/02/2026
TJ-SP recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino que suspende penduricalhos e mira supersalários
Tribunal paulista pede que ministro reconsidere liminar que determina revisão de verbas indenizatórias; plenário do Supremo analisa caso no dia 25
Polícia - 05/02/2026
Decisão de corte de 'penduricalhos' será avaliada por ministros em julgamento no fim do mês
Ordem dada pelo ministro Flávio Dino nesta quinta (5) será colocada para aprovação ou não dos ministros da Corte no próximo dia 25

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