Toffoli deve liberar à CPMI do INSS dados do celular de Daniel Vorcaro, diz Viana

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta quinta-feira (5) que o ministro Dias Toffoli deve liberar para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

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Segundo Viana, Toffoli se comprometeu a devolver a documentação à CPMI assim que a Polícia Federal concluir a compilação e a análise dos dados, que passarão a integrar oficialmente o inquérito. O senador afirmou que levou ao ministro a insatisfação da comissão com a decisão que retirou o acesso da CPMI aos documentos.

“Eu fiz uma visita institucional ao ministro, levei até ele a nossa insatisfação com a decisão que foi tomada e a nossa surpresa, porque se retirou de uma comissão legítima de investigação documentos que foram passados a terceiros”, afirmou Viana.

De acordo com o senador, Toffoli explicou que os documentos chegaram à CPMI antes da conclusão da apuração pela Polícia Federal, o que poderia comprometer as investigações e até favorecer o investigado, caso houvesse vazamento das informações.

“Essas provas poderiam ser até invalidadas se vazassem antes do inquérito. Foi o que ele colocou. Assim que a Polícia Federal fizer todo o levantamento e a documentação estiver oficialmente dentro do inquérito, serão devolvidos a esta CPMI”, relatou.

Viana destacou ainda que o diálogo com o STF tem sido institucional e republicano, e citou como exemplo a autorização imediata para o deslocamento de Daniel Vorcaro à CPMI. O depoimento do banqueiro está previsto para o dia 26 de fevereiro, após o Carnaval.

“O ministro de pronto autorizou. Já fiz o requerimento em nome da comissão, o Supremo foi notificado e o deslocamento está autorizado”, disse.

O presidente da CPMI também ressaltou que a atuação do colegiado está limitada ao objeto da investigação, que são os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No caso do Banco Master, a apuração se concentra em cerca de 254 mil empréstimos consignados adquiridos pela instituição, cujos valores continuaram sendo pagos pela Previdência.

“Se caminharmos fora das atribuições da comissão, seremos barrados pelo Judiciário e as provas não poderão ser usadas no relatório final”, afirmou.

Viana explicou que uma eventual apuração mais ampla sobre a atuação do Banco Master no sistema financeiro deverá ser conduzida por uma CPMI específica.

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Decisão do STF

No fim do ano passado, o ministro Dias Toffoli determinou a retirada do acesso da CPMI do INSS aos documentos decorrentes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro. Pela decisão, o material, que inclui dados financeiros e mensagens de celular, seria encaminhado exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não integra a comissão.

Apesar da restrição, Toffoli negou o pedido da defesa de Vorcaro que solicitava a anulação das quebras de sigilo.

Os dados foram apreendidos durante as operações Compliance Zero, deflagradas em dezembro do ano passado e em janeiro deste ano, quando a Polícia Federal recolheu aparelhos celulares do banqueiro para extração e análise pericial.