TSE conclui julgamento, cassa governador e determina eleição direta para mandato-tampão em Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (30) o julgamento que cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornou inelegível por oito anos o ex-governador Antônio Denarium (PP). A Corte determinou ainda a realização de eleições diretas para um mandato-tampão.

Ambos foram considerados culpados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. No caso de Denarium, que renunciou ao cargo em março para disputar o Senado em 2026, a condenação não implica perda de mandato. Já Damião, eleito vice-governador na chapa de 2022 e atualmente no comando do estado, perderá o cargo.

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O julgamento, que teve início em agosto de 2025 e foi marcado por sucessivos adiamentos e pedidos de vista, terminou nesta quinta, mas a votação já havia sido concluída na terça-feira (28). A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, no entanto, não havia proclamado o resultado para aguardar uma manifestação complementar do ministro André Mendonça em seu voto.

Na sessão de terça, seis dos sete ministros votaram pela cassação de Damião e pela realização de novas eleições no estado: Maria Isabel Galloti, André Mendonça, Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia. Kássio Nunes Marques foi o único a divergir parcialmente. Ele votou para manter a inelegibilidade de Denarium, mas defendeu a permanência de Damião no cargo.

Nesta quinta, Mendonça complementou o voto propondo que a eleição para o mandato-tampão de governador seja indireta, sendo feita pelos membros da Assembleia Legislativa de Roraima, por causa do curto prazo até as próximas eleições. A proposta foi rejeitada pela maioria dos membros do TSE.

Em nota, a defesa de Edilson Damião afirmou que, apesar da decisão anunciada pelo TSE, irá apresentar os recursos cabíveis. Ressaltou ainda que há etapas formais a serem cumpridas, conforme a legislação, para que a decisão produza efeitos.

O SBT News tenta contato com a defesa de Antônio Denarium. Em caso de retorno, a matéria será atualizada.

Entenda o caso

Os dois são acusados de utilizar a máquina pública para favorecer a campanha de reeleição, em 2022. Entre as condutas apontadas estão a ampliação de programas sociais com distribuição de cestas básicas e pagamento de benefícios financeiros a famílias de baixa renda, além do uso do programa "Morar Melhor" para reformar casas de eleitores às vésperas do pleito.

Entre as irregularidades apontadas também estão o repasse de cerca de R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios do estado e gastos elevados com publicidade institucional.

Antônio Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O processo em julgamento no TSE diz respeito à terceira dessas decisões, que também atingiu o vice Edilson Damião e resultou na cassação da chapa eleita em 2022.

Na ocasião, o TRE-RR apontou irregularidades na execução de programas sociais em ano eleitoral. As defesas recorreram, levando o caso à análise da Corte eleitoral.