Acórdão do TSE abre caminho para eleição indireta ao reconhecer renúncia de Castro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu caminho para eleições indiretas no Rio de Janeiro ao reconhecer a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), do Rio, no acórdão do julgamento que o condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O documento foi publicado na noite de quinta-feira (23). Ele será usado por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento sobre o formado das eleições para o mandato-tampão do Rio.

O acórdão é o ato que formaliza o resultado do julgamento. Os prazos para apresentação de recursos são abertos somente após sua publicação.

No documento, o TSE decide "julgar prejudicada a cassação do mandato de Cláudio Bomfim de Castro e Silva".

O ponto é relevante porque a legislação define dois tipos de modelo para as eleições em caso de vacância do governador e do vice. Se há renúncia, a eleição deve ser indireta; se foi por cassação, o pleito é direto.

"Se a renúncia ao cargo antes do julgamento da AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) prejudica o exame do pedido de cassação do mandato, em razão da perda de objeto, também resta comprometida [...] a apreciação do pedido para cassar o diploma do candidato eleito", disse o ministro Antônio Carlos Ferreira.

Ferreira, porém, destacou que o julgamento do TSE não analisou se a renúncia de Castro um dia antes de ser julgado no tribunal configurava burla à legislação.

"Ainda que houvesse a posterior cassação do diploma, a conclusão seria a mesma quanto à modalidade de eleição, ressalvada a hipótese de reconhecimento de desvio de finalidade na renúncia, questão não suscitada neste julgamento", completou.

TSE e STF

O futuro das eleições no Rio pode ficar com o TSE ou o STF. A Corte Eleitoral já considera que receberá recursos para discutir o formato da eleição, e o Supremo teve interrompido por pedido de vistas o julgamento sobre o mesmo assunto.

O ministro Flávio Dino ainda avalia o momento em que vai liberar o processo sobre o Rio para a pauta do Supremo.

O tribunal está dividido. Uma parte considera que Castro renunciou ao cargo para seu grupo político seguir à frente do Palácio Guanabara, com uma eleição indireta restrita aos membros da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Outra parte do tribunal entende que não cabe ao Supremo analisar o caso, já que a competência para decidir o tema seria do tribunal eleitoral.

Uma saída avaliada entre integrantes do Supremo, como revelado pelo SBT News, é manter o desembargador Ricardo Couto no comando interino do governo do Rio até o fim do ano.

Essa solução encontra resistência entre ministros, já que demandaria uma manobra para eliminar o presidente da Alerj da linha sucessória do governo.