Motta determina a criação de comissão especial para discutir PEC sobre o fim da escala 6x1
Medida foi tomada após proposta ser aprovada pela CCJ; colegiado será responsável por debater o mérito do texto
O presidente da Câmara, Hugo Motta | Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial responsável por analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1.
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Siga no Google DiscoverO colegiado deve ser instalado na próxima semana. Até o momento, Motta não definiu quem presidirá a comissão nem o relator do texto. O grupo terá 37 membros titulares, a serem indicados pelas lideranças partidárias.
A medida foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar a admissibilidade da proposta, etapa em que se verifica se o texto está de acordo com a Constituição.
A proposta em discussão resulta da unificação de dois textos. O primeiro, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a substituição da escala 6x1 por um modelo 4x3, com até três dias de folga por semana. O segundo, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas.
Na comissão especial, caberá ao relator reunir os pontos das duas propostas e apresentar um substitutivo, uma nova versão do texto que unifica as sugestões em discussão e define o formato final da mudança na jornada de trabalho.
Até o momento, o cenário mais consensual entre parlamentares aponta para a adoção da escala 5x2. Um dos autores de uma das propostas, o deputado Reginaldo Lopes, afirmou ao SBT News que pretende incluir no texto pontos do projeto de lei enviado pelo governo, como o limite de 40 horas semanais nesse modelo.
Outro ponto que deve ser debatido no colegiado, levantado principalmente por parlamentares da oposição, diz respeito aos impactos econômicos da medida para o setor privado e à definição de quem arcará com os custos decorrentes da redução da jornada sem diminuição salarial.
Também está em discussão como se dará a implementação da mudança, com a defesa, por parte de alguns deputados, de uma transição gradual. Há ainda receio de que, sem planejamento, a proposta possa provocar aumento da informalidade no Brasil.
Se aprovado na comissão especial, o texto segue para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos 3/5 dos deputados (308 votos). Em seguida, a proposta ainda será analisada pelo Senado.
Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção presidencial e passa a valer após ser aprovado nas duas casas legislativas.
