Tentativa de golpe: Bolsonaro foi "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos", diz PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em alegações finais na ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) "figura como líder da organização criminosa" que buscou ruptura democrática e institucional após as eleições de 2022. "Por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito", disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em documento com mais de 500 páginas.

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Alegações finais da PGR pedindo condenação de Bolsonaro e sete réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista, entre ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas, foram enviadas nessa segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-ajudante de ordens e delator, tenente-coronel Mauro Cid, tem 15 dias para se manifestar. Depois, advogados dos outros acusados também têm 15 dias, contados de forma simultânea.

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Atuação de Bolsonaro "teve por objetivo último continuação ilegítima no comando do país": veja argumentos de Gonet

O documento assinado por Gonet afirmou que Bolsonaro "instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório".

Um dos pontos inaugurais desse projeto de poder, como já apontado anteriormente pela PGR, foi a live de 29 de julho de 2021, feita no Palácio do Planalto e "voltada a direcionar a opinião pública para a hipótese de insurreição". Nessa transmissão, o ex-mandatário reuniu alegações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.

Para levar intenções golpistas adiante, o ex-presidente contou com "com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas". "Mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias", acrescentou o procurador-geral.

"A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes", disse Gonet.

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PGR: "Abin paralela" é prova da "lógica de aparelhamento" de instituições

Nesse sentido, por exemplo, Gonet citou a utilização ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no caso que ficou conhecido como "Abin paralela", para "espionar adversários políticos e agentes públicos considerados 'infiéis' aos interesses do grupo no poder".

"A existência dessa estrutura oculta é prova da lógica de aparelhamento institucional implementada pelo réu", explicou o procurador-geral. A PGR também analisou o "escalonamento da agressividade discursiva" a partir de eventos como aquela live de 2021.

Em ato público no feriado de 7 de setembro daquele ano, Bolsonaro chegou a xingar de "canalha" o ministro Alexandre de Moraes, relator de ações que envolvem o ex-presidente no STF, e prometeu que deixaria de cumprir ordens da Corte. Segundo Gonet, essa escalada de falas virulentas não partiu de algo "episódico nem improvisado".

"Integrava a execução de plano orientado à corrosão progressiva da confiança pública nas instituições democráticas. A deslegitimação seletiva de agentes do Estado – especialmente ministros do STF e do TSE – cumpria a função de preparar simbolicamente o terreno para ações excepcionais, apresentadas à opinião pública como reativas, e não golpistas", escreveu a PGR.

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Estratégia de Bolsonaro: atacar urnas para "contestação de resultados"

Gonet afirmou que estratégia de Bolsonaro e aliados era "deslegitimar os pilares da República, com ataques às suas autoridades, preparando terreno para a contestação de resultados das urnas e atuando para mobilizar apoiadores de objetivos inconstitucionais".

O resultado das eleições de 2022, com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, "motivou o movimento antidemocrático". "Articulado em setores das redes sociais alinhados com as premissas insurrecionistas da organização criminosa, contra o sistema eleitoral, contra a representatividade dos membros do Congresso Nacional, contra a autoridade do Supremo Tribunal Federal e contra a posse do candidato afinal eleito", lembrou o documento.

Depois da derrota nas urnas, Bolsonaro e aliados, de acordo com a PGR, passaram a inflamar apoiadores nas redes sociais para "um levante contra o Estado de Direito e o governo eleito". Gonet enumerou ações práticas organizadas à época, como fechamento de rodovias em diversos pontos do país e instalação de acampamentos de apoiadores em frentes de unidades militares, "a mais notória delas, em frente do Quartel-General do Exército em Brasília".

Gonet afirmou que o "apogeu violento desses atos previstos, admitidos e incentivados pela organização criminosa ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023", com as depredações e invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

"Núcleo crucial" do golpe conhecia e dirigia movimentos de apoiadores, diz PGR

Gonet disse não ter visto nada de espontâneo nessas manifestações. "Os procedimentos se mostravam coordenados e articulados, nos moldes do almejado pela organização criminosa", apontou. Segundo alegações finais, o "núcleo crucial" esteve "em constante interlocução com as lideranças populares, agindo de forma estratégica e deliberada".

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"Essa interação não era de natureza casual; ela configurava um direcionamento claro e sistemático, com o grupo demonstrando pleno conhecimento sobre todos os movimentos a serem realizados por seus apoiadores", continuou a PGR.

O procurador-geral também falou em "cenário armado" para a próxima etapa do "projeto de sedição, em que seriam intensificadas as demandas por ações militares, elaborados os documentos necessários para a formalização do Golpe de Estado e praticadas outras mais medidas de força orientadas a viabilizar o seu êxito".

Réus mantiveram "ambiente propício à intervenção militar", e Bolsonaro "desempenhou papel central"

Conforme detalhamento de Gonet, a organização criminosa manteve "ambiente propício à intervenção militar" e "se preocupou em dar continuidade ao sentimento de suspeita e de inconformidade popular, especialmente nos acampamentos formados em frente às instalações militares". Novamente, o núcleo duro bolsonarista recorreu às redes sociais, elevando "produção de notícias falsas e maliciosas sobre o sistema eleitoral brasileiro".

"A crença na fraude da eleição de Lula da Silva era crucial para que se obtivesse adesão e entusiasmo popular à causa do solapamento das instituições democráticas, dessa forma também predispondo mais militares – sobretudo os mais graduados – para a insurreição", argumentou a PGR.

Por fim, mais de uma vez ao longo do documento, Gonet afirmou não haver dúvidas sobre liderança de Bolsonaro à frente do movimento golpista. "Em última análise, o exame dos fatos e das evidências revelam que JAIR BOLSONARO desempenhou um papel central na orquestração e promoção de atos antidemocráticos", escreveu.

"Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática", completou.

A PGR concluiu que fatos narrados nas alegações finais "não deixam dúvida de que o cenário de instabilidade social observado após o resultado das eleições de 2022 foi fruto de uma longa e meticulosa construção por parte da organização criminosa, que, desde 2021, se dedicou à incitação de intervenção militar no país".