Governo lança ações para atender viciados em apostas, com mecanismo de autoexclusão

Os Ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram, nesta quarta-feira (3), um pacote de ações para prevenir o vício em apostas e ampliar o atendimento a pessoas que já enfrentam dependência.

As medidas incluem um novo observatório de dados, uma ferramenta para bloquear o acesso a sites de apostas e uma linha de cuidado específica dentro do SUS.

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O governo criou o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, um canal permanente de troca de dados entre as pastas da Saúde e da Fazenda.

O objetivo é identificar comportamentos de risco, monitorar o impacto das apostas na saúde mental e facilitar que usuários procurem atendimento no SUS.

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A partir de 10 de dezembro, estará disponível uma ferramenta de autoexclusão centralizada, que permite bloquear o acesso a todos os sites de apostas autorizados, impedir novos cadastros vinculados ao CPF, bloquear o recebimento de publicidade e orientar o usuário sobre onde buscar ajuda no SUS.

Pessoas que não são apostadoras, mas querem se prevenir, também poderão se autoexcluir.

O Ministério da Saúde lançou a primeira Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas.

O documento traz orientações clínicas e prevê atendimento presencial, em unidades da rede SUS, online, para reduzir barreiras de acesso, principalmente em saúde mental.

Teleatendimento

A partir de fevereiro de 2026, o SUS vai oferecer teleatendimento em saúde mental focado em dependência de jogos e apostas.

O serviço será operado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, dentro do programa Proadi-SUS.

Serão 450 atendimentos online por mês, com expansão gradual conforme a demanda. Quando necessário, o usuário será encaminhado para atendimento presencial.

Como o SUS atenderá pessoas com dependência em jogos?

• Unidades Básicas de Saúde (UBS);
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

• UPAs e hospitais gerais;
• Pelo SAMU 192 em casos de emergência.

Investimento e expansão da rede

O investimento do governo federal em saúde mental cresceu 70% entre 2022 e 2025, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões.

Hoje, o SUS possui 6.272 pontos de atenção, incluindo cerca de 3 mil CAPS, compondo uma das maiores redes de saúde mental do mundo.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o país está “dando um passo histórico” ao criar o observatório e políticas integradas contra o vício em apostas, problema que “destrói vidas e famílias”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as ações são fundamentais para proteger crianças, jovens e adultos, e oferecer apoio real a quem já desenvolveu dependência.