Oposição tenta garantir poder do Senado sobre processo de impeachment a ministros do STF
Deputado Zucco também defendeu que Congresso paute “o fim das decisões monocráticas” e “um mandato para ministro do Supremo”
Jessica Cardoso
Victória Melo
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), apresentou nesta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o poder do Senado em processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi anunciada em reação a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa desses pedidos. Para o deputado, a determinação representa uma “proteção absoluta” aos integrantes da Corte e “retira o direito de qualquer brasileiro” de denunciar crimes de responsabilidade.
Segundo Zucco, a PEC busca restabelecer equilíbrio institucional e “segurança jurídica do impeachment”. A proposta estabelece quatro mudanças principais:
- qualquer cidadão poderá apresentar denúncia contra ministros do STF por crime de responsabilidade;
- o Senado terá competência exclusiva para conduzir e julgar processos, afastando qualquer participação da PGR;
- o recebimento da denúncia ocorrerá por decisão do presidente do Senado. No entanto, existirá uma regra especial que determina o recebimento automático do pedido quando houver a assinatura de pelo menos três quintos dos senadores;
- fica proibida qualquer interferência do Judiciário no rito.
O deputado também defendeu que o Legislativo paute propostas que estabeleçam “o fim das decisões monocráticas” e “um mandato para ministro do Supremo”.
