“Tensão não significa ruptura”, diz especialista sobre STF

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de terça-feira (15), que tratou das ações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça relacionadas ao caso do Banco Master, expôs claras divergências dentro da Corte. Para o advogado Diego Kiçula, no entanto, é preciso cautela ao definir o cenário como um “racha” no Supremo.

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“Os embates ocorridos ao longo da sessão mostram que há uma tensão institucional real, mas isso não significa necessariamente uma ruptura dentro do Tribunal. Tensões e divergências são naturais em órgãos colegiados, especialmente quando se discutem questões sensíveis, inéditas ou com poucas referências anteriores”, afirma Kiçula.

Esse fator, segundo o advogado, ganha ainda mais relevância quando a Corte delibera sob exposição pública intensa, com transmissão ao vivo e acompanhamento em tempo real por todo o país. Ele afirma, que, nesses momentos, diferenças de interpretação que normalmente ficariam restritas ao ambiente jurídico passam também a ser percebidas pelo público como sinais de conflito institucional.

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“Tribunais colegiados são formados justamente para que interpretações diferentes possam coexistir e sejam resolvidas pelo voto. O ponto que chama atenção, neste caso, é que essas divergências ultrapassaram o mérito da questão e chegaram também à própria condução do procedimento, às regras de manifestação dos ministros e à competência para conduzir determinados processos.”

Kiçula avalia que tal cenário aumenta a responsabilidade da presidência do STF. Isso porque cabe ao presidente organizar os trabalhos, assegurar o cumprimento do regimento e, principalmente em um julgamento de forte repercussão institucional, preservar condições para que as divergências sejam enfrentadas juridicamente.

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“O próprio ministro [Edson] Fachin ressaltou na abertura da sessão a importância da colegialidade, da serenidade e da distinção entre divergência jurídica e confronto pessoal”, diz. “O teste mais importante será justamente saber se, apesar das divergências e dos conflitos apresentados publicamente, o Supremo conseguirá chegar às suas decisões pelos mecanismos institucionais previstos, com respeito às regras processuais e à deliberação colegiada”, avalia o advogado.

Entenda a crise

A crise no STF começou no início de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O documento detalha contatos, mensagens e referências a encontros envolvendo um número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

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Entre os diálogos periciados estão pedidos do ex-banqueiro para que o ministro atuasse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para conter o avanço das investigações envolvendo o Banco Master. Em outra conversa, Vorcaro questiona Moraes se deveria deixar o país, visto a possibilidade de prisão.

Com os achados da Polícia Federal, Mendonça pediu para o presidente do STF, Edson Fachin, abrir investigação contra o colega. Em resposta à investida de Mendonça, Gonet disse que a apuração era nula, uma vez que o plenário da Corte não foi consultado sobre a investigação, conforme determina a lei.

Na sequência, Moraes pediu abertura de investigação contra Mendonça por usurpação da prerrogativa investigativa da Polícia Federal e possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. O ministro chegou a incluir o colega no chamado inquérito das fake news, relatado por ele mesmo e que investiga ataques contra magistrados da Corte.

Fachin interveio e retirou do inquérito o pedido de Moraes para investigar Mendonça. O magistrado determinou que o caso fosse incluído no mesmo procedimento aberto sobre o relatório da Polícia Federal envolvendo Vorcaro. Posteriormente, Fachin assumiu a relatoria da discussão.

Na terça-feira (15), o STF iniciou a análise dos casos, em sessão marcada por bate-boca entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, que depois se estendeu a um embate entre Flávio Dino e Edson Fachin. O julgamento foi interrompido após Dino pedir vista (mais tempo para análise) durante votação.

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Com o pedido, a sessão foi adiada. O placar terminou em 4 a 3 para manter separadas as análises pelo Supremo das condutas de Moraes, na relação com Vorcaro, e de Mendonça, na condução do relatório do caso Master. O ministro Nunes Marques se declarou impedido de votar, enquanto Dias Toffoli disse ser suspeito de votar.

Veja como se posicionaram os ministros:

Proposta de julgamento separado

• Edson Fachin
• André Mendonça
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia

Proposta de julgamento conjunto

• Gilmar Mendes
• Cristiano Zanin
• Alexandre de Moraes

Pedido de vista

• Flávio Dino

Declarou-se impedido

• Nunes Marques

Declarou-se suspeito

• Dias Toffoli