Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das fake news
Com a decisão, os procedimentos de investigação retornam à relatoria da Presidência do STF
O ministro do STF Edson Fachin | Antonio Augusto/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9) e também muda a condução de outros procedimentos ligados ao caso.
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Siga no Google DiscoverO procedimento foi aberto em março de 2019 pelo STF para apurar a existência de notícias fraudulentas, denúncias e ameaças contra ministros da Corte.
Com a decisão de Fachin, inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação que estejam em andamento e tenham sido distribuídos por prevenção a ação voltam para a relatoria da Presidência do STF.
Depois de analisar os casos, Fachin deverá encaminhar os autos à autoridade policial e, em seguida, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento.
A decisão, no entanto, não anula os atos que foram praticados por Moraes durante o período em que ele esteve responsável pelo inquérito. Segundo Fachin, a medida busca garantir segurança jurídica e estabilidade dos processos.
A mudança também não vale para ações penais que já foram abertas a partir das investigações. Segundo a portaria, quando a denúncia já tiver sido recebida e a ação penal estiver instaurada, Moraes continuará responsável pelo processo.
