Fachin suspende decisões cruzadas e convoca plenário do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que afastaram e depois reintegraram, respectivamente, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Fachin também marcou para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar o caso.

O presidente do STF também determinou a interrupção do andamento da Petição 16.662, de relatoria de Mendonça, até nova deliberação. O processo trata de desdobramentos da Operação Compliance Zero, que tem o extinto Banco Master como alvo, e passou a reunir informações da Polícia Federal sobre as investigações.

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Foi no âmbito dessa petição relatada por Mendonça que eclodiu a crise mais recente que divide a Corte. Na terça-feira (1º), Mendonça decidiu levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

Nelas, Vorcaro pede conselhos ao ministro e negocia com Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, um contrato de R$ 130 milhões. O documento foi editado pelo próprio magistrado, segundo os metadados (registros digitais) do arquivo.

Dois dias depois, na quinta-feira (3), Moraes reagiu e pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido foi protocolado no inquérito das fake news, aberto em 2019.

Moraes acusou o colega de direcionar investigações por razões pessoais e políticas contra ele. O pedido do ministro foi baseado em um documento interno que a própria PF classifica como "sem valor probatório".

O relatório não é assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência, e tinha Mendonça como um de seus objetos de investigação. O ministro então determinou os afastamentos de Andrei e Almada, por supostamente promoverem o monitoramento ilegal.

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Nesta quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino, que é aliado de Moraes e foi indicado à Corte pelo governo Lula (PT), determinou a reintegração dos diretores da PF.

Em sua decisão, Fachin argumenta que a sequência de decisões monocráticas em processos diferentes, mas relacionados aos mesmos fatos e autoridades, criou um quadro de conflito e sobreposição processual, com risco de decisões contraditórias e de lesão à ordem pública e à integridade do STF.

O presidente também determinou que qualquer procedimento que envolva potencial investigação contra ministros do STF seja previamente encaminhado à Presidência da Corte. Segundo Fachin, a medida é necessária para preservar a competência do tribunal e evitar novas decisões conflitantes sobre questões envolvendo seus próprios integrantes.