Senado propõe grupo para discutir reforma do Judiciário

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça crie um grupo de trabalho destinado a apresentar uma proposta de reforma do Judiciário.

A sugestão prevê que o grupo elabore medidas no prazo de 60 dias. A indicação foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e aprovada pelos parlamentares presentes.

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A comissão não criou diretamente o grupo de trabalho. A proposta será encaminhada à CCJ, que deverá decidir se acolhe a sugestão e definir a forma de funcionamento do colegiado.

Reunião acompanhou sessão do STF

A decisão ocorreu durante uma reunião da CDH que discutiu os desdobramentos institucionais da sessão do Supremo Tribunal Federal realizada nesta terça-feira.

O julgamento analisava se deveria haver investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, instituição financeira liquidada após a identificação de fraudes.

O ministro Flávio Dino pediu vista do processo, o que suspendeu a análise por até 90 dias. A sessão foi marcada por discussões entre ministros e provocou críticas de senadores durante a reunião da comissão.

Damares defende mudanças no Judiciário

Ao defender a proposta, Damares Alves afirmou que o Congresso pode discutir mecanismos de controle e mudanças na estrutura do Poder Judiciário.

A senadora questionou os limites da autorregulação dos tribunais e defendeu que o Legislativo possa debater temas como decisões monocráticas, tempo de permanência dos ministros no STF e critérios para a indicação de integrantes da Corte.

"Não temos o CNJ que analisa atitudes e ações dos juízes e desembargadores? Por que nós não podemos? E é uma ideia do Fachin, inclusive, e eu tenho uma PEC nessa direção. Então, a gente tem aí... uma autorregulação entre eles, que eles podem criar, mas nós podemos também questionar as decisões monocráticas, nós podemos questionar o número de anos desses homens na Suprema Corte"

As propostas dependem de análise legislativa e, em alguns casos, exigiriam mudanças na Constituição.

Alessandro Vieira anuncia mandado de segurança

Durante a reunião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou ter apresentado um mandado de segurança para pedir que o STF determine a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as relações entre ministros do Supremo e Daniel Vorcaro.

Segundo o senador, o requerimento de instalação da CPI teria reunido 40 assinaturas, mas não foi instalado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Alessandro criticou a condução da sessão do STF e afirmou que o Senado precisa exercer sua função de fiscalização sobre possíveis relações entre autoridades públicas e o ex-controlador do Banco Master.

O senador também criticou a postura de ministros durante a sessão do Supremo.

“Só a ministra Cármen Lúcia, uma mulher, teve a decência de pedir desculpas aos brasileiros. Porque o que nós vimos foi um espetáculo triste”, declarou.

Alessandro Vieira citou nominalmente os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, a quem atribuiu comportamento agressivo e inadequado durante o julgamento.

As declarações foram feitas no contexto do debate político no Senado e não representam uma decisão institucional do Congresso sobre a conduta dos ministros.

Indicação ainda depende da CCJ

A aprovação da indicação pela CDH não produz, por si só, a criação do grupo de trabalho. O documento deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que poderá avaliar a proposta.

Se a sugestão for aceita, a CCJ deverá definir os integrantes, o escopo e o cronograma do grupo. O colegiado poderá discutir propostas relacionadas ao controle do Judiciário, ao funcionamento do STF e à responsabilização administrativa de magistrados.