Taxação de compras internacionais é um assunto que está "polarizado", diz Haddad
Ministro defende o estabelecimento de um debate técnico sobre o tema, "para saber o que é melhor para o país"
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (27) que o possível fim da isenção do Imposto de Importação em compras de até US$ 50,00 é um assunto que está "polarizado". Segundo o ministro, a orientação da Fazenda para o tema é "fazer o debate acontecer".
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Ainda conforme Haddad, o encerramento ou manutenção da isenção não pode ser "responsabilidade de uma pessoa". Ele defende o estabelecimento de um debate técnico sobre o tema, "para saber o que é melhor para o país".
"Mas isso é um assunto que vai acabar sendo discutido por mais que um ator, para chegar a um denominador comum".
A isenção foi estabelecida no Programa Remessa Conforme, que busca dar tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico e ao qual já aderiram, por exemplo, a Shein e a Shopee. O fim dela foi introduzido no Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), em seu parecer sobre o texto. O Projeto de Lei é de autoria do governo federal.
Haddad falou não estar à par das últimas negociações com o Congresso sobre o trecho referente ao fim da isenção.
"Acompanhei até semana passada, mas não conversei depois, nem com o relator, nem com os líderes. Mas o mais importante é que as pessoas começam a debater, porque esse assunto está há cinco anos só piorando. Então hoje pelo menos você tem um debate estabelecido no Congresso Nacional".
De acordo com o ministro, é importante saber a repercussão da isenção do Imposto de Importação em compras de até US$ 50,00 para a economia, "para tomar a melhor decisão, evidentemente envolvendo a Presidência da República, que afinal de contas é quem vai sancionar ou não o projeto".
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a tendência é vetar o fim da isenção no projeto, se for aprovada pelo Congresso.
Na última quarta-feira (27), questionado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) se o governo federal não tinha como abrir mão do fim da isenção do imposto, no Projeto de Lei, Haddad disse que a proposta da taxação "não veio da área econômica".
