Amazon e a Shopee pedem isenção de imposto em compras de até US$ 50
Pedido de adesão ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, passará por análise
SBT News
A Amazon e a Shopee pediram adesão ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que oferece isenção de imposto federal sobre compras do exterior de até US$ 50. O pedido passará por análise.
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Para serem aceitas no programa, as empresas precisam cumprir algumas exigências, como adequar seus sites e inserir as informações da compra no exterior antes da chegada da encomenda ao Brasil.
Os dados são enviados aos Correios ou às transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira do produto importado.
A isenção vale apenas para o imposto federal. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, que é estadual, ainda vai incidir sobre a compra.
*com informações sobre a Agência Brasil
