STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (25), por maioria, condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB). O placar ficou em 7 votos a 3.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte. A análise começou em abril, mas foi interrompida após um pedido de vista de André Mendonça.

Ao devolver o processo e apresentar seu voto nesta sexta-feira (25), o ministro divergiu de Alexandre de Moraes, relator do caso, e defendeu a absolvição. Para ele, as declarações de Eduardo estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Votaram pela condenação:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Cármen Lúcia
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Edson Fachin
• Dias Toffoli
• Gilmar Mendes

Fachin acompanhou Moraes quanto à condenação, mas divergiu em relação à pena. O presidente do STF considerou possível substituir a prisão por uma pena restritiva de direitos. Moraes propôs 1 ano de prisão em regime aberto e 39 dias-multa, no valor de um salário mínimo cada.

Votaram pela absolvição:

• André Mendonça
• Luiz Fux
• Nunes Marques

Relembre o caso

O caso envolve publicações feitas por Eduardo em 2021, nas quais ele sugeriu que um projeto de lei de Tabata sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos teria sido elaborado para atender a interesses de terceiros, entre eles o empresário Jorge Paulo Lemann, associado à Procter & Gamble (P&G), fabricante da marca de absorventes Always.

A defesa de Tabata alegou que as declarações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão. Eduardo, por sua vez, sustentou que as falas faziam parte do debate político e, portanto, estavam protegidas.