Mendonça pede vista e suspende julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quarta-feira (22) e suspendeu o julgamento da ação em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O caso começou a ser analisado no plenário virtual da Corte na última sexta-feira (17). Com o pedido de mais tempo para análise, pode ficar suspenso por até 90 dias.

Até a suspensão, quatro ministros haviam votado pela condenação de Eduardo: o relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O placar parcial está em 4 a 0. Para a formação de maioria, são necessários seis votos.

Caso seja condenado, Eduardo deverá cumprir um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de pagar multa de 39 dias-multa, fixada em dois salários mínimos por dia.

O caso envolve publicações feitas por Eduardo em 2021, nas quais ele sugeriu que um projeto de lei apresentado por Tabata sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos teria sido elaborado para beneficiar interesses de terceiros, como o empresário Jorge Paulo Lemann, associado à empresa Procter & Gamble (P&G).

Em seu voto, Moraes afirmou que ficou comprovado o crime de difamação ao considerar que o então deputado imputou à colega um fato ofensivo à sua reputação. Segundo o ministro, as publicações foram feitas de forma “livre e consciente” e tinham o objetivo de sugerir que a atuação parlamentar de Tabata buscava “beneficiar ilicitamente terceiros”.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação", disse.

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Na segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro questionou a imparcialidade de Moraes para julgar o caso, ao citar a presença do magistrado no casamento de Tabata com o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE).

Em publicação no X, ele mencionou o artigo 145 do Código de Processo Civil, que trata da suspeição de magistrados em casos de “amizade íntima ou inimizade” com as partes, além do artigo 254 do Código de Processo Penal, que estabelece regra semelhante.