Apostadores têm até dia 5 para resgatar saldo em bets

Apostadores terão até 23h59 de 5 de outubro para resgatar o saldo disponível nos sites de apostas após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar nesta sexta-feira (25) a proibição das bets no Brasil.

Novos depósitos nas plataformas ficam proibidos a partir da publicação da Medida Provisória (MP) assinada por Lula em São Paulo, a nove dias do primeiro turno das eleições. O texto abrange tanto as apostas esportivas quanto os cassinos on-line, conhecidos como “tigrinho”.

A MP começa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para continuar em vigor. O texto tem validade inicial de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se não for convertido em lei nesse prazo, perde a eficácia.

“A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas fazerem resgate do saldo até às 23h59 do dia 5 de outubro”, explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o anúncio.

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Durante o período de transição, os sites poderão continuar funcionando apenas para permitir que os usuários retirem o dinheiro que ainda estiver depositado nas contas.

Depois desse prazo, os sites e aplicativos deverão sair do ar já a partir de 6 de outubro. Nos dias 7 e 8, as empresas terão de informar aos bancos os saldos remanescentes de cada cliente, identificados pelo CPF, para que os valores sejam devolvidos entre 9 e 14 de outubro.

A proibição das bets ocorre em um momento em que a maioria dos brasileiros manifesta apoio à proibição. Segundo pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23), 75% dos entrevistados concordam que as apostas on-line deveriam ser proibidas, ante 73% em abril.

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Governo endurece punições

Além da MP, Lula vai enviar ao Congresso um projeto de lei para criar novos crimes relacionados às apostas ilegais. O governo pediu regime de urgência para a análise da proposta.

A minuta obtida pelo SBT News lista cinco crimes relacionados às apostas de quota fixa (bets):

• Exploração ou operação de apostas;

• Divulgação e publicidade de apostas;

• Uso de dados pessoais para captar apostadores;

• Facilitação financeira (como processamento de pagamentos);

• Fornecimento de aplicativos ou plataformas destinados às apostas.

As penas variam conforme a conduta:

• Operar apostas: 4 a 6 anos de prisão e multa;
• Intermediar apostas: 4 a 6 anos;
• Fazer publicidade: 2 a 4 anos de prisão e multa;
• Captar apostadores: 2 a 4 anos;
• Patrocinar ou monetizar anúncios: 2 a 4 anos

Pelo texto, as novas regras penais entrariam em vigor 90 dias depois da publicação da lei.

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Prazo para publicidade

As empresas de apostas terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar peças de publicidade, propaganda e marketing que já estejam em circulação, tanto em meios físicos quanto digitais.

A contratação de novas campanhas e a veiculação de novos anúncios ficam proibidas já a partir da publicação da MP.

O mesmo prazo vale para a retirada de marcas ligadas a contratos de patrocínio. Ao comentar o impacto da medida sobre os clubes de futebol, um dos setores mais afetados pela saída das bets, Lula afirmou que os recursos das empresas de apostas representam de 6% a 7% do orçamento dos principais times.

“Não dá para dizer que sem as bets os times acabam”, afirmou Lula, ao lembrar que os grandes clubes funcionavam até recentemente sem receitas provenientes das plataformas de apostas.

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