O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (30), maioria para manter o número de 513 deputados federais nas eleições de 2026. A decisão define que qualquer ampliação de cadeiras somente poderá entrar em vigor a partir de 2030.
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Siga no Google DiscoverO relator do processo, ministro Luiz Fux, deferiu o pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para preservar a composição atual da Câmara nas próximas eleições.
Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Flávio Dino acompanharam o voto do relator.
A análise ocorre em plenário virtual, iniciado nesta terça-feira (30) e com previsão de encerramento até quarta-feira (1º). Até a publicação desta reportagem, ainda faltavam os registros os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
O projeto aprovado no Congresso (PLP 177/2023) previa elevar o total para 531 deputados federais e recalcular as bancadas estaduais, mas foi integralmente vetado pelo presidente Lula. Como o veto ainda não foi analisado pelo Legislativo, o processo permanece inconcluso.
Na decisão liminar, Fux menciona que “o processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou, tendo em vista que o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo […] para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro.”
Ele ainda ressalta que, diante da proximidade do pleito e da exigência constitucional de que regras eleitorais estejam definidas com antecedência, é necessário suspender temporariamente os efeitos da decisão original para que qualquer mudança só seja aplicada nas eleições de 2030.
