Senado aprova projeto que aumenta número de deputados federais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar n° 177, de 2023, que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados a partir das eleições de 2026. A proposta recebeu 41 votos a favor e 33 contra.

Como o texto sofreu alterações em relação à versão aprovada anteriormente na Câmara, ele retornará à Casa para nova análise.

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Entre as mudanças está uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas na próxima legislatura, incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Já uma emenda do senador Beto Faro (PT-PA) estabelece que novos questionamentos sobre o número total de deputados deverão seguir exclusivamente os dados dos censos demográficos.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, caso o projeto seja sancionado, o impacto financeiro será de R$ 64,6 milhões por ano, uma média de R$ 300 mil mensais por novo parlamentar.

A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O STF fixou o prazo até 30 de junho para o cumprimento da medida.

Pela nova distribuição, os estados que ganharão vagas são: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Mato Grosso (2), Minas Gerais (1), Pará (4), Paraná (1), Rio Grande do Norte (2) e Santa Catarina (4).