Câmara aprova projeto que derruba decreto do IOF e impõe derrota ao governo Lula
Proposta seguirá para análise do Senado; governo alerta para bloqueios no orçamento que afetarão programas sociais e emendas parlamentares
Jessica Cardoso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), por 383 votos a favor e 98 contra, o projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta segue agora para análise do Senado. Mais cedo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que colocaria a medida em votação ainda nesta quarta, caso fosse aprovada pela Câmara.
O decreto do IOF, publicado pelo governo Lula em 11 de junho, amenizou as alíquotas do imposto, recuando parcialmente do aumento estabelecido em 22 de maio. No entanto, não foi bem recebido pelo Legislativo.
O requerimento de urgência para votação do PDL foi aprovado por larga maioria dos deputados (346 votos a favor e 97 contra) em 16 de junho, mas não havia previsão para votação do mérito. O Palácio do Planalto esperava negociar o calendário da votação após a divulgação do próximo relatório bimestral das contas públicas, previsto para 22 de julho.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a análise do tema na pauta da Casa Baixa desta quarta-feira (25) de surpresa. A votação foi realizada em sessão híbrida, com grande parte dos deputados participando remotamente em razão das festas juninas. O projeto teve relatoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
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A aprovação do PDL representa uma derrota para o governo e pode provocar um contingenciamento no orçamento federal.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a derrubada do decreto do IOF pode comprometer o equilíbrio fiscal e afetar programas sociais.
Hoffmann afirmou em publicação no X que a medida causará uma perda de receita de R$ 10 bilhões em 2025 e até R$ 30 bilhões em 2026, elevando o contingenciamento de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões. Segundo ela, isso colocaria em risco programas sociais como o Auxílio Gás, o Minha Casa, Minha Vida e o Pé de Meia.
A ministra afirmou ainda que a derrubada afeta as emendas parlamentares. “Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, disse.
