STM empossa Verônica Abdalla Sterman, segunda mulher ministra em mais de 200 anos
Advogada indicada pelo presidente Lula passa a ocupar uma das cinco vagas do Superior Tribunal Militar destinadas a civis
O Superior Tribunal Militar (STM) deu posse à nova ministra da Corte Verônica Abdalla Sterman nesta terça-feira (30). A advogada passa a ser a segunda mulher a integrar a Justiça Militar da União em 217 anos de história do tribunal.
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Siga no Google DiscoverNo discurso de posse, Verônica celebrou o seu ingresso, enquanto mulher, no Tribunal Superior.
"Hoje sou apenas a segunda mulher a compor este Tribunal desde a sua fundação. É uma conquista, mas também um convite à reflexão. Que este passo não seja apenas um marco não, seja apenas um símbolo isolado, mas um passo para que o nosso Judiciário, no futuro, não precise mais de datas, de gestos ou de estatísticas para lembrar que mulheres estão presentes em igualdade. Que nossas filhas e netas encontrem um Judiciário em que a igualdade seja um pressuposto, não uma conquista", afirmou.
Sem citar situações específicas, a nova ministra ainda defendeu a formação de consensos em assuntos de complexidade.
"Sou, acima de tudo, uma pessoa do diálogo. Sei que inúmeros são os desafios que nos aguardam, mas acredito firmemente que com diálogo, serenidade e razoabilidade é possível encontrar o equilíbrio necessário para avançarmos. A Justiça se engrandece quando é capaz de ouvir, ponderar e construir consensos", disse Verônica Abdalla.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, quebrou o protocolo e fez um discurso de boas-vindas à colega.
"Quis o destino que fosse eu a empossá-la ao lado do presidente da República que nos nomeou em um gesto que reafirmou o seu compromisso democrático de privilegiar vivências distintas em prol da evolução do processo civilizatório nacional", declarou. "Há evidência: presença feminina nos espaços de poder fortalece a legitimidade estatal, aprofunda a qualidade das decisões judiciais e humaniza as instituições ao enfatizar o projeto plural da existência", continuou a presidente.
No evento, realizado na sede do STM em Brasília, estiveram presentes o presidente Lula, responsável pela indicação da jurista, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.
Verônica Abdalla foi indicada pelo presidente Lula no dia 8 de março e aprovada para o cargo após passar por sabatina no Senado, em 13 de agosto. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a magistrada possui especialização em Direito Penal Econômico e experiênvia de atuação como advogada na área criminal.
Tentativa de Golpe e perda de patente
A ministra assume o posto em um momento de projeção do Tribunal Militar. Condenados a menos de um mês por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro aliados (Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto) correm o risco de perderem as patentes militares.
No início do mês, os ministros da Primeira Turma do STF, além de definirem as penas dos réus, estabeleceram que, assim que o processo tiver todos os recursos analisados e transitar em julgado, o caso deve ser remetido ao STM para que se avalie a extinção do oficialato dos militares condenados.
A medida está prevista na Constituição. Militares condenados na justica comum ou militar a penas superiores a dois anos devem responder a uma Representação para Declaração de Inconformidade para o Oficialato. O processo é protocolado pelo Ministério Público Militar e avaliado pelo plenário do STM. Os ministros devem decidir se o militar condenado é digno ou não de manter a patente.
No caso do delator Mauro César Cid, a patente também está sob ameaça, porém em um procedimento diferente. Por ter sido condenado a pena inferior a dois anos, Cid pode perder o oficialato se, contra ele, for aberto um processo administrativo analisado pelo chamado Conselho de Justificação.
Neste Conselho, três oficiais de patentes superiores a de Cid teriam que determinar se os crimes cometidos por Cid o tornam incompatível com a designação militar. O processo precisa ser aberto pelo ministro da Defesa, José Múcio, ou pelo comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.
