Senado aprova piso de professores em R$ 5,1 mil para 2026
Nova regra de reajuste garante aumento de 5,4% no salário do magistério e segue para sanção presidencial
Salário dos professores: valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 | José Cruz/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que altera a regra de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública. A proposta fixa o valor mínimo em R$ 5.130,63 a partir de 2026 e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Siga no Google DiscoverO texto mantém reajuste de 5,4% em 2026 na comparação com o piso atual. O novo valor será aplicado aos profissionais com jornada de 40 horas semanais, incluindo professores temporários.
A proposta altera a fórmula de atualização do piso nacional do magistério. Pelo novo cálculo, o reajuste anual será composto pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Segundo o texto aprovado, a fórmula antiga teria resultado em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo garante reajuste de 5,4%.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.
A relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) incluiu o valor nominal do piso diretamente no projeto para evitar disputas judiciais sobre a aplicação da nova regra ainda em 2026.
“Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados”, afirmou a senadora.
Impacto nas contas públicas
Se aplicada por todos os estados e municípios, a nova regra deve gerar impacto de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026. Segundo o texto, as receitas do Fundeb, responsáveis por financiar cerca de 70% dos salários dos professores — cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.
A relatora também incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em áreas de rios e litoral.
O que é o piso salarial dos professores?
O piso salarial dos professores é o valor mínimo que profissionais da educação básica pública devem receber em todo o Brasil para uma jornada de 40 horas semanais.
Os salários são pagos pelas redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb, fundo que financia a educação pública no país, além de complementações feitas pela União em alguns casos.
