Acordo para socorro ao BRB avança após audiência no STF

O Governo do Distrito Federal (GDF), a União e representantes do sistema financeiro avançaram nesta terça-feira (26) em um acordo para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinada ao socorro do Banco de Brasília (BRB).

A negociação foi discutida em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, os pontos negociados entre as partes são:

• o GDF poderá contratar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fazer um aporte financeiro no BRB e reforçar o caixa do banco;
• a operação terá garantia de um sindicato de bancos, que dará respaldo ao empréstimo;
• como contragarantia, o GDF oferecerá recursos dos fundos de participação recebidos pelo Distrito Federal;
• o governo do DF também assumirá o compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal para garantir capacidade de pagamento da operação;
• a União não dará aval nem garantia federal ao empréstimo;
• mesmo sem oferecer garantia, a União se comprometeu a viabilizar, dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para que a operação possa ser autorizada pela Justiça;
• caso haja recuperação de recursos nas investigações sobre as fraudes envolvendo o Banco Master, os valores deverão ser usados prioritariamente para recompor as garantias da operação e os cofres do GDF e do BRB.

Uma nova audiência foi marcada para quinta-feira (28), às 10h. Na ocasião, a governadora do DF, Celina Leão (PP), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e outras autoridades devem apresentar a proposta definitiva de acordo.

Após a reunião desta terça-feira (26), Celina agradeceu o apoio do governo federal nas negociações e afirmou que o avanço do acordo representa um passo importante para retirar o BRB da crise.

“O povo do Distrito Federal agradece esse acordo que começa a ser firmado. [...] Na data de hoje, o BRB sai deste momento tão grave que ele viveu por tanto tempo. Tenho certeza que a ação que está em curso vai punir as pessoas que fizeram todo mal a população do DF e ao BRB”, disse a jornalistas.

Dario Durigan afirmou que o banco não pode ser penalizado pelas irregularidades investigadas.

“O BRB, que presta um serviço tão importante, não deveria ser afetado por conta do que aconteceu. Estamos todos muito imbuídos desse intuito de fechar um acordo o quanto antes”, disse.

Além de Celina e Durigan, participaram da audiência:

• Flavio Roman, advogado-geral da União;
• Isadora Cartaxo, secretária-geral de Contencioso da AGU;
• Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB;
• Diana Ramos, procuradora-geral do DF;
• Daniel Leal, secretário do Tesouro Nacional;
• Luiz Henrique Alcoforado, procurador da Fazenda;
• Valdivino de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal;
• Ailton de Aquino Santos, diretor de fiscalização do Banco Central;
• Gilneu Francisco Astolfi Vivan, diretor de regulação do Banco Central;
• Erasto Villa Verde Filho, procurador do Banco Central.

Nas negociações, o Banco Central (BC) não atua como parte do processo, mas acompanha as tratativas na condição de órgão regulador para garantir transparência e segurança às operações que estão sendo pactuadas.

Entenda o caso

O GDF tenta desde abril viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC para capitalizar o BRB. A operação, no entanto, enfrentava entraves porque o DF possui nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios.

Com essa classificação, o Distrito Federal não pode contratar operações com garantia da União. A garantia federal funcionaria como uma proteção contra inadimplência, reduzindo os riscos da operação e permitindo juros mais baixos.

Diante da impossibilidade de concessão do aval federal, a solução negociada no STF foi estruturar a operação sem garantia da União, mas com participação de um sindicato de bancos e contragarantias oferecidas pelo próprio GDF.

A crise do BRB começou após a aquisição de ativos considerados podres do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes financeiras bilionárias. Uma investigação em curso no STF apura responsabilidades criminais na operação.

O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em abril sob suspeita de receber propina do empresário Daniel Vorcaro para viabilizar negociações entre as instituições.

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