Câmara vota ampliação da imunidade tributária às igrejas

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (26), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a instituições religiosas na compra de mercadorias. O texto consta na pauta do dia e teve a votação confirmada pelo seu autor, o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

A PEC modifica a Constituição para permitir que a isenção fiscal dada a templos religiosos incida sobre a compra de bens ou a contratação de serviços. O assunto é discutido no Congresso desde 2023 e já sofreu resistência por parte da base governista. Críticos ao projeto entendem que ele dá brechas para beneficiar conglomerados comerciais ligados a igrejas.

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Na justificativa, Crivella, que também é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, defende que a forma como a imunidade tributária estava descrita antes era genérica, e o texto tem como objetivo "evitar desnecessários embates administrativos e judiciais".

O Supremo Tribunal Federal (STF) já vinha adotando entendimento semelhante em julgamentos. Além do deputado carioca, o texto também é assinado por outros 171 parlamentares, incluindo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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A votação agendada para esta terça-feira irá acontecer na mesma semana em que a Casa se concentra nas discussões sobre o fim da escala 6x1. O texto irá a plenário no mesmo horário em que é realizada uma audiência pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1.