Rui Costa critica investigação dos EUA sobre Pix e 25 de Março: “Intromissão indevida”
Ministro-chefe da Casa Civil afirma que nenhum outro país pode decidir sobre os meios de pagamento ou o comércio brasileiro
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa | Wagner Lopes/Casa Civil
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, criticou nesta quarta-feira (16) a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil, que coloca na mira o Pix, a Rua 25 de Março, em São Paulo, e até a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Siga no Google DiscoverDurante evento no Palácio do Planalto, em Brasília, para anúncio do projeto BR do Mar, que busca ampliar a navegação costeira no país, o ministro disse que a medida representa uma “intromissão absolutamente indevida”.
“Mais do que nunca, esse país precisa estar junto. Não dá para imaginar um cenário onde um presidente de uma das duas maiores potências do mundo está preocupado com a 25 de Março e coloca isso em um documento internacional. Está preocupado com um meio de pagamento abraçado pela população, pelas empresas, pelo sistema financeiro, que é o Pix. É inacreditável algo dessa natureza”, declarou.
Rui Costa defendeu uma resposta firme do Brasil, mas baseada no diálogo e na união nacional.
“O Brasil pertence aos brasileiros e nós vamos juntos, independentemente de partido político, construir um Brasil que os brasileiros merecem. São os brasileiros que vão definir o seu destino. Nenhuma outra nação pode escolher nossas atividades comerciais ou nossos meios de pagamento”, afirmou.
A investigação foi determinada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, para apurar supostas práticas desleais do Brasil que poderiam onerar ou restringir o comércio dos EUA.
O relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) cita o Pix como um serviço promovido pelo governo que concorreria de forma desleal com empresas norte-americanas de pagamento eletrônico.
Lançado em 2020 pelo Banco Central, o Pix virou o principal meio de transferência bancária no Brasil, adotado por bancos, empresas e cidadãos.
O documento menciona também a Rua 25 de Março, maior centro comercial popular da América Latina, como um exemplo de falhas no combate à falsificação e à pirataria de produtos. Segundo o USTR, apesar das operações policiais no local, não há penalidades capazes de dissuadir a prática.
Além disso, o relatório critica a LGPD, afirmando que as restrições brasileiras à transferência de dados pessoais para fora do país dificultam o processamento rotineiro de informações financeiras e de saúde por empresas norte-americanas.
O documento reclama também do fim da isenção total de tarifas ao etanol dos EUA, de tarifas mais baixas concedidas a outros países, além de citar falhas no combate à corrupção, ao desmatamento e na proteção de direitos autorais.
