EUA mira Pix, lei de proteção de dados e até 25 de Março em investigação sobre Brasil
Apuração foi aberta pelo USTR a pedido de Donald Trump e inclui serviço de pagamento eletrônico e pirataria como possíveis práticas comerciais desleais do país
O relatório do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) que detalha a investigação comercial aberta nesta terça-feira (15) pelo governo norte-americano sobre o Brasil, cita o Pix, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e até a Rua 25 de Março – considerada o maior centro comercial da América Latina – como possíveis práticas "desleais" do país.
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Siga no Google DiscoverSegundo o órgão, a apuração vai analisar atos, políticas e práticas do governo brasileiro que possam onerar ou restringir o comércio norte-americano. Entre os alvos, o serviço de pagamento eletrônico que virou o queridinho dos brasileiros. Estudo realizado pelo Banco Central mostrou que 76,4% da população recorreu ao Pix em 2024. No dia 6 de junho, o serviço bateu novo recorde de transações em um único dia, registrando 276,7 milhões de operações e movimentando R$ 135,6 bilhões, segundo o BC.
"O Brasil também parece adotar uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", diz trecho do relatório divulgado pelo USTR. Lançado em outubro de 2020 pelo Banco Central, o Pix é parte de uma estratégia de modernização do sistema de pagamentos no país.
A investigação foi aberta a pedido de Donald Trump. O presidente norte-americano havia mencionado a intenção de apurar as práticas comerciais do Brasil em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que também anunciou taxação de 50% sobre produtos brasileiros.
O documento do USTR afirma: "de acordo com a determinação específica do presidente em 15 de julho de 2025, o Representante de Comércio dos Estados Unidos iniciou uma investigação sobre os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais e injustas; aplicação de leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".
25 de Março e LGPD também foram criticadas
O órgão cita também a Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, para criticar supostas falhas na proteção e aplicação adequadas e eficazes aos direitos de propriedade intelectual. Para o escritório, o Brasil não combate efetivamente a falsificação generalizada e a pirataria.
"A falsificação continua disseminada porque as operações de apreensão não são seguidas de medidas ou penalidades com efeito dissuasório, nem de interrupções duradouras dessas práticas comerciais ilícitas. A região da Rua 25 de Março, por exemplo, continua sendo há décadas um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações realizadas nesse local", diz o relatório.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi outra a entrar na mira dos EUA. Segundo o documento, a legislação brasileira aprovada em 2018 para proteger dados pessoais, restringe a transferência de informações financeiras ou de saúde para fora do país, "dificultando o processamento rotineiro de dados". "O Brasil impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do país", diz o USTR.
Entenda investigação
O USTR é o principal órgão responsável por desenvolver e coordenar a política comercial internacional dos Estados Unidos, além de negociar acordos comerciais com outros países. Com a publicação do aviso oficial do USTR, nesta terça, a investigação começa de forma prática.
O governo brasileiro tem até 18 de agosto para apresentar sua defesa, e uma audiência sobre o caso está prevista para o dia 3 de setembro. Os temas investigados, segundo o órgão, são:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- Tarifas injustas e preferenciais;
- Fiscalização anticorrupção;
- Proteção da propriedade intelectual;
- Etanol;
- Desmatamento ilegal.
