Primeiro dia de audiência pública da PEC da Segurança tem presença de Lewandowski

O Congresso Nacional começa a medir forças em torno de um dos temas mais sensíveis da pauta nacional: a segurança pública. A comissão especial criada para analisar a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança abre nesta terça-feira (16) sua primeira audiência pública e recebe o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A proposta que chega ao plenário 2 da Câmara não é menor. Ela pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliar atribuições de órgãos como a Polícia Federal (PF) e reforçar o protagonismo da União no planejamento do setor. Na prática, a União ganha mais voz, mas estados e municípios seguem responsáveis pelo comando e pela gestão de suas polícias.

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O relator, Mendonça Filho (União-PE), apresenta nesta mesma sessão o seu plano de trabalho. A expectativa é de pelo menos duas reuniões semanais, em busca de um relatório até novembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já deixou claro que quer ver a PEC votada ainda este ano.

A equação, no entanto, está apenas começando a ser montada. A comissão, presidida por Aluísio Mendes (Republicanos-MA), vai precisar conciliar as pressões de quem defende mais centralização em Brasília com as resistências de estados que temem perder espaço. O tripé da PEC: Susp, Polícia Federal e papel da União, será posto à prova justamente no equilíbrio entre esses interesses.

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