Presidente da CPMI do INSS se reúne com Toffoli após pedir que Vorcaro seja convocado a depor

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que vai se reunir nesta terça-feira (3), às 15h, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para tratar do andamento das investigações conduzidas pelo colegiado e das dificuldades enfrentadas para ouvir pessoas consideradas relevantes para a apuração.

Nessa segunda-feira (2), a CPMI do INSS oficiou Toffoli solicitando a autorização para o comparecimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento à comissão na próxima quinta (5), às 9h. O pedido foi protocolado na quinta (29) passada.

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Segundo o senador, o encontro com Toffoli hoje terá como foco o diálogo institucional sobre a necessidade de garantir acesso às investigações e assegurar que a CPMI consiga avançar na coleta de informações e depoimentos. Viana citou entraves impostos por decisões judiciais, especialmente a concessão de habeas corpus, que, segundo ele, dificultaram os trabalhos da comissão no ano passado.

"Vou conversar muito com ele com relação aos habeas corpus, o posicionamento que no ano passado nos atrapalhou bastante em relação a ouvir nomes importantes. Tenho certeza de que esse diálogo vai prevalecer e você que está acompanhando a CPMI do INSS vai continuar tendo as respostas, que essa farra dos descontos já acabou", disse.

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"A responsabilidade que nós, enquanto representantes do povo brasileiro, temos é de levar as investigações e as respostas que o país precisa", afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que escândalos envolvendo o INSS não podem ficar sem esclarecimentos e defendeu a continuidade das apurações sobre descontos indevidos e empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.

Pedido para convocar Vorcaro

No documento enviado a Toffoli, Carlos Viana esclareceu que a convocação está relacionada aos empréstimos consignados concedidos pelo Banco Master a beneficiários do INSS. O senador afirma que o depoimento de Vorcaro, na condição de presidente da instituição financeira, é considerado relevante para esclarecer detalhes sobre a contratação dos empréstimos, os valores envolvidos e os procedimentos adotados para a verificação dos contratantes.

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Por estar cumprindo prisão domiciliar, a CPMI solicitou autorização do STF para que Vorcaro seja transportado até Brasília, sob custódia da Polícia Federal (PF), exclusivamente para prestar depoimento. No ofício, Viana ressaltou que serão garantidos todos os direitos constitucionais do convocado, incluindo o direito à não autoincriminação, acompanhamento por advogado e tratamento "urbano e digno".

A CPMI investiga irregularidades envolvendo descontos em benefícios previdenciários e a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, com taxas que, segundo o presidente da comissão, chegam a até 22%.

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