Alcolumbre pede paz entre os Poderes e se compromete a não ampliar conflitos

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez um apelo pelo apaziguamento na relação entre os Poderes em discurso nesta segunda-feira (2), durante a abertura do Ano Legislativo.

“Este é o compromisso que assumo como presidente do Congresso Nacional: não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los; não estimular extremismos, mas construir consensos possíveis; não fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e com maturidade", afirmou o senador.

A declaração antecipa um semestre que tende a ser contencioso entre Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

Estão nas mãos de Alcolumbre decisões de agendas prioritárias ao governo Lula para o ano, como:

• A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a cadeira vaga no Supremo desde a saída de Luís Roberto Barroso, em outubro;

• A possibilidade de autorizar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar ramificações políticas e econômicas das fraudes no Banco Master;

• A análise do veto integral do Planalto ao PL da Dosimetria, que beneficiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com redução substancial da pena por tentativa de golpe de Estado;

• A indicação de Otto Lobo para o comando da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• A prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS, cujo prazo termina em 28 de março.

Messias

Como mostrou o SBT News, Messias se prepara para retomar as andanças no Senado em busca de arregimentar votos para a sua indicação ao Supremo.

A avaliação é a de que o clima está melhor do que no ano passado, quando a chance de rejeição do advogado-geral era considerada alta, dada a resistência de Alcolumbre. O presidente do Senado queria a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor na presidência do Congresso.

Formalmente, o governo ainda não encaminhou a mensagem da indicação, o que impede que a sabatina seja convocada. A demora incomodou Alcolumbre e senadores de oposição no fim do ano.

CPMI do Master

Embora a Câmara tenha pedidos para a instalação de uma CPI, líderes partidários expressaram na última semana o entendimento de que travas regimentais, sobretudo a fila de pedidos pendentes de CPI, impedem a abertura da comissão do Master.

Em contrapartida, deputados da oposição disseram ver viabilidade na formação de uma comissão mista, que reúne deputados e senadores. A decisão cabe a Alcolumbre, presidente do Congresso.

Dosimetria

O presidente do Senado tem sido pressionado a pautar ainda em fevereiro a votação do veto de Lula ao projeto da Dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais condenados pela trama golpista.

Há a possibilidade de que Alcolumbre "pule a fila” dos 70 vetos que aguardam votação e dar prioridade ao da dosimetria, pautando a proposta já na primeira reunião conjunta entre a Câmara e o Senado. A definição de quando essa sessão acontecerá também depende de Alcolumbre.

A expectativa é que o veto de Lula seja derrubado, impondo uma derrota ao governo logo no início do ano.

CVM

A indicação de Otto Lobo para o CVM é outra potencial dor de cabeça para o governo.

Inicialmente, foi creditado a Alcolumbre o apadrinhamento de Lobo, que tem um conhecido trânsito com figuras do Centrão. O senador, porém, avisou a interlocutores que não tem a digital na nomeação e demonstrou irritação com o fato de recair sobre ele a articulação na CVM –o que pode, de tabela, travar a confirmação do próximo presidente do órgão fiscalizador.

INSS

Há, por fim, uma pressão da oposição para prorrogar por pelo menos dois meses os trabalhos da CPMI do INSS, cujo prazo de funcionamento termina em 28 de março.

O movimento ganhou força após Fábio Luís Lula da Silva, o filho de Lula, entrar como um dos alvos da comissão de inquérito. A convocação será votada na próxima semana. O pedido de prorrogação já foi formalizado a Alcolumbre.

Leia o discurso completo:

Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, autoridades dos Poderes da República, representantes da sociedade civil, povo brasileiro.

O Congresso Nacional inicia 2026 consciente do tamanho de sua responsabilidade histórica.

Iniciamos este novo ano reafirmando, com clareza e responsabilidade, o nosso compromisso permanente: melhorar, de forma concreta, a vida da população brasileira.

Em 2025, decisões fundamentais para o país passaram por estas Casas. Avançamos em agendas estruturantes.

Com coragem, responsabilidade e trabalho, aprovamos leis que impactam positivamente milhões de brasileiras e brasileiros.

Aqui, o Congresso deu passos decisivos na regulamentação da reforma tributária.

Tornamos o sistema mais simples, mais previsível e mais eficiente. Criamos um ambiente mais favorável para quem empreende, para quem produz, para quem gera empregos — e, sobretudo, para quem vive do próprio trabalho e deseja prosperar com dignidade.

Também aprovamos medidas importantes de justiça fiscal.

Enfrentamos distorções históricas e aliviamos o peso dos impostos sobre quem mais precisa.

Quero destacar, de forma muito especial, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês.

Estamos falando de milhões de trabalhadoras e trabalhadores que sentem, todos os dias, o peso de cada conta, de cada compra, de cada prestação.

Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar mais de quem pode mais.

A compensação se deu por meio de uma tributação mais justa, preservando o equilíbrio das contas públicas e reafirmando um princípio simples, mas fundamental: a justiça social também se constrói por meio do sistema tributário.

Essas conquistas não pertencem a um governo, a um partido ou a uma Casa legislativa. Pertencem ao povo brasileiro.

Iniciamos, agora, a quarta sessão legislativa da 57ª (quinquagésima sétima Legislatura).

Um ano especialmente importante. Um ano de eleições gerais.

Mais uma vez, a democracia brasileira demonstrará sua força, sua maturidade e sua vitalidade.

E, neste momento, faço um apelo ao país: precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz.

Paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes.

Paz entre as instituições nacionais.

Paz entre os Poderes da República.

Mas é preciso afirmar com absoluta clareza:

Defender a paz nunca foi — e nunca será — sinônimo de omissão.

Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta.

Nossa luta é — e sempre será — em defesa de todos os brasileiros.

Nossa luta é pelo Estado de Direito.

Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional.

Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão.

Senhoras e senhores,

A força do Brasil está na sua diversidade.

Diversidade de origens, de ideias, de culturas e de visões de mundo.

Essa diversidade nos desafia, mas também nos enriquece enquanto sociedade e enquanto Nação.

O dissenso faz parte da democracia.

A discordância faz parte da política.

O debate faz parte da vida pública.

Mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio.

A discordância não pode se transformar em violência.

Este Congresso Nacional sabe exatamente o seu papel nesse processo.

Quando o Brasil tensiona, é aqui que ele se recompõe.

Seguiremos sendo espaço legítimo de mediação política, onde as diferenças convivem com respeito e responsabilidade.

Este é o compromisso que assumo como Presidente do Congresso Nacional: não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los; não estimular extremismos, mas construir consensos possíveis; não fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e com maturidade.

Em 2026, as duas Casas do Congresso — Câmara dos Deputados e Senado Federal — completam duzentos anos de funcionamento.

Do Império à República, da redemocratização aos desafios do presente, o Legislativo permanece um Poder a serviço do Brasil.

E essa história nos impõe grandeza.

Grandeza nas decisões.

Responsabilidade nas escolhas.

Compromisso permanente com o interesse nacional.

Reafirmamos o nosso respeito à harmonia entre os Poderes.

O Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário.

Cada Poder tem sua função.

Cada Poder tem seu papel.

É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa.

Ao declarar aberta esta sessão legislativa, reafirmamos nossas escolhas.

Escolhemos o trabalho.

Escolhemos o respeito.

Escolhemos o diálogo.

Escolhemos um Congresso Nacional firme na defesa de suas prerrogativas e consciente de que a política deve servir à união do povo brasileiro e nunca à sua fragmentação.

Que este ano legislativo seja marcado pelo respeito recíproco e pela busca permanente de soluções para os desafios do nosso povo.

Que os duzentos anos do Legislativo nacional nos coloquem à altura de nossa história e da grandeza que o Brasil espera de nós.

Declaro abertos os trabalhos legislativos de 2026.

Muito obrigado!