Planalto orienta ministros a evitar ações que caracterizem propaganda eleitoral no Carnaval

O Palácio do Planalto orientou, nesta sexta-feira (13), autoridades federais, como ministros de Estados e secretários, a evitarem manifestações que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada e a recusarem convites que resultem em conflito de interesses durante o Carnaval.

As diretrizes foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), após consulta à Comissão de Ética Pública, por recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a nota, o objetivo é garantir o cumprimento das normas administrativas e eleitorais. De forma prática, as orientações significam que:

• convites de empresas com fins lucrativos devem ser recusados quando houver risco de conflito de interesses, por exemplo, se a empresa tiver contratos com o governo, depender de decisões regulatórias ou for impactada por políticas públicas do órgão da autoridade convidada;
• não é permitido receber diárias, passagens ou qualquer tipo de custeio público para participar de eventos que sejam exclusivamente privados, ou seja, sem caráter institucional;
• mesmo em compromissos pessoais, autoridades continuam sujeitas às regras de ética pública, devendo evitar situações que comprometam a moralidade administrativa;
• compromissos institucionais realizados durante o Carnaval precisam ser registrados no sistema oficial de agendas (e-Agendas), garantindo transparência;
• em eventos e festividades, autoridades não podem fazer declarações que incluam pedido explícito de voto ou conteúdo eleitoral, o que poderia caracterizar propaganda antecipada.

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As orientações foram divulgadas após questionamentos da oposição sobre o samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Grupo Especial do Carnaval do Rio.

A primeira-dama, Janja da Silva, vai desfilar pela agremiação. Lula acompanhará a apresentação no camarote da prefeitura ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo estadual.

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Partidos de oposição, como Novo e Missão, acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedidos de liminar para tentar barrar o samba-enredo da Acadêmicos de Niterói. Eles alegaram que a homenagem ao presidente Lula poderia configurar propaganda eleitoral antecipada.

Na quinta-feira (12), porém, o plenário da Corte rejeitou os pedidos por unanimidade. A relatora do caso, ministra Estela Aranha, avaliou que não há elementos que indiquem pedido explícito de voto, requisito previsto na legislação para caracterizar campanha antecipada.

Ela afirmou ainda que a manifestação artística e cultural “não pode estar sujeita à censura prévia”, sem afastar a possibilidade de apuração posterior caso surjam indícios de irregularidades.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, reforçou que não é possível prever o conteúdo exato do desfile na Marquês de Sapucaí, mas afirmou que eventual ilegalidade poderá ser analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral.