Nunes Marques diverge da maioria no STF e vota contra condenação de Zambelli por porte ilegal de arma
Julgamento foi retomado nesta sexta (15), já com maioria formada para condenar deputada a cinco anos e três meses de prisão; placar está 6 a 1
Felipe Moraes
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal (relembre caso mais abaixo). O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (15), já com maioria formada para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão. Com a manifestação, o magistrado abriu a primeira divergência no caso. Placar está 6 a 1.
A análise ocorre em plenário virtual da Corte desde 11h e segue até as 23h59 da próxima sexta, 22 de agosto. Magistrados continuaram julgamento hoje após pedido de vista do próprio Nunes Marques. Por isso, sessão retornou com voto dele, sem apresentação de argumentos.
Antes, o relator, Gilmar Mendes, votou por condenação e foi seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Faltam se posicionar André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, e Luiz Fux.
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Essa pode ser a segunda condenação de Zambelli na STF. No início de junho, foi condenada, por unanimidade e sem possibilidade de novos recursos, pela Primeira Turma por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. A condenação atinge 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado e determina perda de mandato.
Presa na Itália desde fim de julho, a parlamentar saiu do Brasil sem autorização e teve nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol como foragida internacional. Agora, aguarda processo de extradição, em andamento.
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Relembre caso
A parlamentar está sendo julgada por perseguir armada um apoiador do então candidato e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Na ocasião, em uma rua no bairro dos Jardins, em São Paulo, Zambelli sacou uma arma e a apontou para o jornalista Luan Araújo.
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A denúncia do Ministério Público apontou que a parlamentar agiu fora dos limites do porte de arma para defesa pessoal, que proíbe condução ostensiva e presença armada em locais com aglomeração. Também sustentou que a deputada constrangeu a vítima ao apontar a arma e ordenar que Luan se deitasse no chão.
O processo trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além da condenação a regime semiaberto, punição também prevê cassação de mandato.
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Cassação de mandato
No início de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados definiu os nomes que serão ouvidos no processo de cassação de Zambelli. Em julho, a defesa solicitou acareação entre a parlamentar e Walter Delgatti Neto, também condenado no processo do CNJ, mas o pedido foi negado por falta de previsão regimental.
A deputada será ouvida por videoconferência. O processo na Câmara trata da execução da perda de mandato determinada pelo STF na condenação relacionada ao caso do CNJ, que deverá ser formalizada após todas as etapas regimentais.
