Zambelli: Gilmar Mendes determina que pedido de extradição inclua caso de perseguição armada
Deputada passou por audiência de custódia e segue presa na Itália enquanto aguarda decisão sobre o pedido de extradição
Rafael Porfírio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do caso da perseguição armada no pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa atualmente na Itália. O episódio, ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, mostra a parlamentar correndo atrás de um homem com uma arma em punho, em via pública.
Com a decisão, o pedido de extradição encaminhado às autoridades italianas poderá ser reforçado com uma nova acusação. Até então, Zambelli era alvo apenas da condenação a 10 anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo que motivou a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
A ação envolvendo o porte ilegal de arma estava paralisada no STF desde março, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Na última sexta-feira (1º), com a liberação do processo para julgamento, Gilmar Mendes, que é relator do caso, solicitou que essa denúncia também fosse considerada na solicitação de extradição. Embora o julgamento ainda não tenha sido concluído, já há maioria de votos no STF pela condenação da deputada nesse caso.
Votaram a favor Gilmar Mendes, que é o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
No processo relacionado ao porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, a deputada alegou ter autorização para portar a arma, mas o ministro Gilmar Mendes destacou que isso não justifica a perseguição de pessoas em via pública.
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Sobre a extradição
Zambelli está no Complexo Penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma. Durante a audiência de custódia, declarou-se inocente, afirmou ser alvo de perseguição política e disse não ter intenção de retornar ao Brasil. A defesa busca a realização de um novo julgamento, mas em território italiano.
O processo de extradição agora segue para a Corte de Apelação de Roma. Mesmo com eventual aprovação pela Justiça italiana, a decisão final cabe ao Ministério da Justiça da Itália, que pode recusar o pedido por motivos políticos. Caso haja autorização, a defesa ainda poderá apresentar recursos em outras instâncias, como o Tribunal Administrativo Regional e o Conselho de Estado.
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