STF retoma nesta sexta (15) julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma; já há maioria por condenação
Deputada licenciada está presa na Itália por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e ainda pode perder o mandato na Câmara
Warley Júnior
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento da ação penal contra a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está sendo julgada por perseguir um apoiador do então candidato e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
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Na ocasião, em uma rua no bairro dos Jardins, em São Paulo, Zambelli sacou uma arma e a apontou para o jornalista Luan Araújo.
A denúncia do Ministério Público apontou que a parlamentar agiu fora dos limites do porte de arma para defesa pessoal, que proíbe condução ostensiva e presença armada em locais com aglomeração. Também sustentou que a deputada constrangeu a vítima ao apontar a arma e ordenar que Luan se deitasse no chão.
Condenação no STF
O processo, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento começou em março e já conta com maioria pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato.
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Acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Além de Nunes Marques, que pediu vista, suspendendo a análise, ainda faltam votos de outros quatro magistrados: André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O caso volta agora para a etapa final de deliberação.
Prisão de Zambelli na Itália
Carla Zambelli está atualmente presa em Roma, na Itália, aguardando o andamento do processo de extradição. A detenção é resultado de outra condenação do STF, já transitada em julgado, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Em maio deste ano, a Primeira Turma do Supremo condenou a deputada a dez anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões, além da perda do mandato. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou o hacker Walter Delgatti Neto a invadir o sistema do CNJ com o objetivo de criar um mandado de prisão falso contra o ministro Moraes, como se fosse assinado por ele.
Zambelli foi detida em 29 de julho, após quase dois meses foragida.
Avaliação na Câmara sobre perda de mandato
No início de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados definiu os nomes que serão ouvidos no processo de cassação de Carla Zambelli. Em julho, a defesa solicitou acareação entre a parlamentar e Delgatti Neto, mas o pedido foi negado por falta de previsão regimental.
A deputada será ouvida por videoconferência. O processo na Câmara trata da execução da perda de mandato determinada pelo STF na condenação relacionada ao caso do CNJ, que deverá ser formalizada após todas as etapas regimentais.
