Novo Ensino Médio: senadores analisam redução de carga horária e espanhol obrigatório

A Comissão de Educação e Cultura do Senado deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei que promove mudanças no Novo Ensino Médio, enviado pelo governo federal ao Congresso em outubro do ano passado. Em seu parecer sobre o texto, a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), propôs um substitutivo à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, com pontos que preocupam entidades da área da educação.

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Na última reunião do colegiado, no dia 11 de junho, a senadora fez a leitura do seu relatório e, depois, o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), concedeu vista coletiva, para que a versão proposta pudesse ser mais discutida.

Assim como na proposição original, enviada pelo governo, e a que foi aprovada pela Câmara, o substitutivo estabelece que a carga horária anual mínima para o Ensino Médio no país será de 1.000 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado para os exames finais, quando houver. Essa é uma diferença em relação à legislação vigente, que coloca a carga horária mínima anual em 800 horas inicialmente.

Pela proposta de Dorinha, a carga horária mínima de 1.000 horas será ampliada de forma progressiva para 1.400, considerando os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação. A legislação vigente e as versões do governo e da Câmara preveem essa ampliação até 1.400 não só para o Ensino Médio, mas também para o Ensino Fundamental, ao qual colocam a carga horária mínima anual em 800 horas inicialmente (assim como faz o substitutivo).

Outra mudança trazida pela versão de Dorinha é que, na ampliação da carga horária do Ensino Médio, deverá ser mantida a proporção de 70% das horas para a formação geral básica — que inclui as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, como português e matemática — e 30% para os chamados itinerários formativos — espaço no qual os estudantes escolhem quais os conhecimentos em que vão se aprofundar. Apesar de a legislação vigente e as outras versões do projeto preverem a divisão em formação geral básica e itinerários formativos, a obrigação de se manter uma proporção não existe.

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O substitutivo também determina que a formação geral básica tenha carga horária mínima total de 2.200 horas nos três anos do Ensino Médio, e os itinerários formativos, 800. As versões do governo e da Câmara, porém, preveem 2.400 e 600. Pela legislação atual, a carga horária da formação geral básica não poderá ser superior a 1.800 horas do total da carga do Ensino Médio, conforme a definição dos sistemas de ensino.

Mantendo a que está na versão da Câmara, a proposta de Dorinha diz que os itinerários serão compostos de aprofundamento das áreas de conhecimento ou de formação técnica e profissional, de acordo com a relevância para o contexto local e a possiblidade dos sistemas de ensino. Já o texto original pontua que os itinerários (ao qual se refere como "percursos de aprofundamento e integração de estudos") serão organizados com componentes curriculares de, pelo menos, três áreas de conhecimento, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

A legislação vigente, por sua vez, diz que os itinerários deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, de acordo com a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

Exame Nacional do Ensino Médio

O substitutivo determina que a União desenvolva indicadores e estabeleça padrões de desempenho esperados para o Ensino Médio a partir da Base Nacional Comum Curricular e diz que esses indicadores e padrões serão referência nos processos nacionais de avaliação, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Essas previsões existem na legislação atual também. O projeto original, por outro lado, não as tem, e a versão aprovada pela Câmara diz que os indicadores e padrões serão desenvolvidos e estabelecidos não só a partir da Base Nacional Comum Curricular, mas também de diretrizes nacionais de aprofundamento.

Língua espanhola

Conforme a proposta de Dorinha, a formação geral básica assegurará o ensino do espanhol, além da língua inglesa. A obrigatoriedade do ensino da língua espanhola pelas escolas no Ensino Médio não está prevista na legislação atual nem na versão do projeto aprovada pela Câmara. Já o texto original, do governo, a prevê também.

Educação a distância

Segundo o substitutivo, o Ensino Médio será ofertado de forma presencial, admitido, excepcionalmente, na forma de um regulamento, "ensino presencial mediado por tecnologia, bem como educação a distância, em casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes".

É mais uma diferença em relação à legislação atual e às versões do governo e da Câmara. De acordo com a lei da reforma do Ensino Médio, que está em vigor, para efeito de cumprimento das exigências curriculares da etapa, os sistemas de ensino podem reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante seis formas de comprovação. Entre elas, cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.

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Já o projeto original diz que "a carga horária destinada à formação geral básica dos estudantes do Ensino Médio será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento". Ou seja, veda o uso de educação a distância na formação da formação geral básica e dá a possibilidade de regulamentação para o uso excepcional da modalidade.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, por sua vez, afirma que o Ensino Médio será ofertado de forma presencial, admitido, em caráter excepcional, ensino mediado por tecnologia, na forma de um regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

Período noturno

A proposta de Dorinha determina que os estados mantenham, na sede de cada um dos seus municípios, no mínimo uma escola de sua rede pública com oferta de Ensino Médio regular no turno noturno, quando existir demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno. A legislação atual e as outras duas versões do projeto não trazem essa determinação.

Implementação das alterações

Assim como a versão aprovada pela Câmara, o substitutivo diz que as secretarias estaduais e distrital de educação elaborarão planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas pela lei a ser criada.

A proposta de Dorinha acrescenta que o MEC "prestará assistência técnica e financeira aos Estados e ao Distrito Federal e estabelecerá, em colaboração com os sistemas estaduais e distrital de ensino, estratégias de assistência e formação das equipes técnicas das secretarias de educação, com foco na elaboração dos planos de ação".

Confira todas as diferenças entre o substitutivo, as outras duas versões do projeto e a legislação atual, em quadro comparativo elaborado pela equipe da senadora:

Preocupações

O SBT News procurou entidades da área da educação para saber como avaliam o substitutivo da relatora. Em nota enviada à reportagem, o diretor-executivo da ONG Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, disse que apesar de o texto não representar nada perto de uma "inflexão profunda de rumos" frente ao aprovado pela Câmara, "definitivamente não é um texto 'carimbador'".

De acordo com Olavo, "duas sinalizações de ajustes preocupam e podem sinalizar retrocesso no caminho conciliador percorrido até aqui: o retorno da obrigatoriedade do espanhol e retirada do modelo de Enem que contemple uma parte destinada às diretrizes nacionais da parte flexível do currículo".

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Por outro lado, acrescenta, "duas outras sinalizações de mudanças avançam no caminho correto". Ele se refere à carga horária mínima total da formação geral básica (FGB) e ao percentual de 70% para essa formação na ampliação da carga horária do Ensino Médio.

No entendimento da Todos pela Educação, ressalta, a proposta de 2.200 horas de formação (para carga horária de 3.000 horas), com compensações para a carga técnica, "é tecnicamente sólida, pois continua representando um aumento expressivo da FGB frente à reforma original e diminui um problema do texto da Câmara, que foi a de trazer uma diferenciação grande entre FGBs para quem opta pela trilha acadêmica versus curso técnico".

Já a garantia de 70% de FGB na medida em que se expande a carga horária, diz, é algo "definitivamente pró-formação geral básica, e o modelo proposto melhora ainda mais algo que já tinha ficado bom".

Olavo pondera que se de fato os senadores optarem por esse caminho, "o maior desafio será o Senado construir consenso político em torno disso, haja visto que a proposta aprovada na Câmara — que tem a questão da FGB 2.400 como ponto central — foi fruto de uma negociação sensível entre deputados e MEC".

De acordo com Olavo, numa matéria como essa, esse consenso político "não pode ser menosprezado, até porque a palavra final nessa matéria será da Câmara". Se aprovado na forma de um substitutivo pelo Senado, o projeto retornará à Casa Baixa.

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Nas palavras do diretor-geral da Todos pela Educação, "reforma educacional boa é aquela que tem qualidade técnica e, ao mesmo tempo, força política. Essa combinação é crucial para garantir o processo de implementação e, sobretudo, sustentação da política ao longo do tempo. Sem isso, naufraga".

A União Nacional dos Estudantes (UNE), por sua vez, disse que, para a organização estudantil e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o substitutivo de Dorinha "deve ser discutido em audiências antes de ir à votação".

"Ele tem um avanço quanto ao espanhol obrigatório, porém um retrocesso quanto à carga horária das disciplinas de formação geral básica, aspecto que foi colocado como essencial em debates e na própria consulta pública realizada com estudantes pelo MEC", complementa. A Ubes defende 2.400 horas para formação geral e áreas de aprofundamento, em vez dos itinerários formativos.

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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) afirmou à reportagem que vem se posicionando sobre a reforma do Ensino Médio desde o primeiro momento em que o projeto de autoria do governo estava sendo discutido na Câmara, "sempre com foco na necessidade de sintonia desse ciclo terminal da Educação Básica com as exigências da contemporaneidade".

Entre essas exigências, cita a flexibilidade curricular, protagonismo juvenil na escolha do futuro profissional e ênfase nas dez competências gerais estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular para a educação básica do país.

Em relação ao relatório da senadora Professora Dorinha Seabra especificamente, a confederação aponta algumas alterações promovidas como sendo positivas. Entra elas: a definição da carga horária da formação geral básica em 2.200 horas, mantendo os itinerários formativos com 800; a flexibilização da carga horária da FGB para o itinerário formativo da Educação Profissional e Técnica, com a orferta de cursos técnicos de 1.000 e 1.200 horas; as provas do Enem avaliando apenas parte de formação geral básica, o que para a Confenen, garante critérios mais objetivos na correção da prova; e reafirmação da Base Nacional Comum Curricular e seus fundamentos como documento norteador de toda a educação básica do Brasil.

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Entretanto, há alterações vistas como negativas. Entre elas: retorno da obrigatoriedade do ensino da língua espanhola; restrição da possibilidade de atuação de profissionais com notório saber sem diploma formal, mas com experiência reconhecida no campo profissional correspondente, como professores nos cursos técnicos, fazendo com que, diferentemente do que ocorre hoje, ela passa a ser em caráter excepcional e mediante justicativa ao sistema de ensino; e admissão da educação a distância apenas para emergências temporárias reconhecidas pelas autoridades competentes.

Para a Confenen, o ensino da língua espanhola no Ensino Médio deve continuar opcional, apenas com o ensino da língua inglesa obrigatório. Já os itinerários formativos, pela flexibilidade/diversidade que os caracterizam, devem "abrir a possibilidade de inserção parcial de educação a distância (20%)".

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou uma análise, na última quarta-feira (12), em que elenca pontos que considera positivos do substitutivo e pontos que considera negativos. São sete positivos. Entre eles, o reforço do caráter de oferta presencial do Ensino Médio, admitindo a oferta a distância "em casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes"; exclusão dos cursos de aprendizagem, como o Pronatec, e trabalhos voluntários diversos da composição curricular do Ensino Médio; e a obrigação dos estados manterem escolas da etapa no período noturno em municípios que apresentarem demanda manifesta e comprovada de vagas.

Já entre os negativos, estão a redução da carga horária da formação geral básica para 2.200 horas anuais, ante 2.400 horas da versão aprovada pela Câmara; o aumento a carga horária dos itinerários formativos de 600 para 800 horas, em detrimento da formação geral básica; e manutenção da formação de professores vinculada à Base Nacional Comum Curricular.

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Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, relatora deu continuidade ao "desrespeito à comunidade escolar, onde trabalhadores, estudantes e familiares indicaram, por meio das diversas formas de consultas feitas pelo MEC, após a decisão da Comissão destinada a organizar as consultas, as medidas necessárias para alterar os conteúdo da Lei do ensino médio de 2017".

Segundo Araújo, "ao atender os interesses do setor privado e das secretarias de Educação dos estados/DF, em detrimento às demandas apresentadas pelos segmentos da Comunidade Escolar, a senadora Dorinha seguiu o mesmo caminho do relator na Câmara e manteve o desrespeito aos diretamente interessados".

Emenda

O SBT News pediu ao Ministério da Educação um posicionamento da pasta sobre o substitutivo, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Na última reunião da Comissão de Educação e Cultura, a senadora governista Janaína Farias (PT-CE) falou que apresentaria uma emenda ao substitutivo para aumentar a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, mantendo o que estava na versão aprovada pela Câmara.

Se o Projeto de Lei for aprovado pela comissão, ainda precisará ser votado no plenário do Senado.