Deputadas de esquerda e de direita debatem aborto após estupro

O Poder Expresso desta quinta-feira (13) proporcionou o debate entre duas deputadas federais, cada uma como representante de diferentes campos políticos (esquerda e direita), para discutir o aborto após casos de estupro.

As parlamentares Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) falaram sobre o tema depois que a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio.

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Para Sâmia, o PL representa um “retrocesso grave”, pois viola o direito que vítimas em casos de estupro têm para recorrer ao aborto depois de 22 semanas de gestação.

“Não é por uma opção, porque cria uma ideia de que essas mulheres, ou essas meninas, são relapsas ou perversas. Não! São 22 semanas porque muitas das vítimas não conseguem identificar que foram vítimas de estupro, não conseguem fazer a denúncia, procurar ajuda, e muitas vezes descobrem sozinhas que estão grávidas. Mas tem um segundo motivo: o fato de serem 22 semanas não muda o fato de que aconteceu um estupro, e não é justo que essa vítima vá para o banco dos réus”, avaliou.

Já Franciane se posiciona contra o aborto em qualquer situação, e defende que o tempo de 22 semanas já é suficiente para que o feto se torne um bebê, que poderia sobreviver fora do útero.

“A mulher ou a menina adolescente vai passar por um procedimento de parto, ou normal, ou cesárea para retirar o bebê morto. O que trazemos nesse projeto é a criminalização deste ato, de matar um bebê inocente no ventre. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ampara a adoção, a entrega para adoção voluntária. Uma coisa é o estuprador, que tem que ser punida, e outra coisa é a criminalização do aborto a partir de 22 semanas”, analisou.

Entenda o projeto

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta quer alterar o Código Penal de modo que aborto em fetos com mais de 22 semanas tenha a mesma pena que um homicídio simples, que pode chegar até 20 anos de reclusão.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante.

A proposta também altera o artigo 128 do Decreto-lei n.º 2.848, que estabelece casos em que o aborto é legal. Hoje, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto), e não estipula um prazo máximo para o procedimento.

Caso o PL seja aprovado, mesmo em casos de estupro, se houver viabilidade fetal e a gestação esteja acima de 22 semanas, a mulher e a equipe médica que realizar o aborto poderão ser criminalizadas.

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