PL do aborto "ataca dignidade de mulheres e meninas", diz Janja; Lula não se posicionou

A primeira-dama Janja Lula da Silva se posicionou, nesta sexta-feira (14), contra o projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação a homicídio.

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Pelas redes sociais, a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o PL "ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã". Segundo ela, o Congresso "deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS".

Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o projeto, o que acelera sua tramitação, já que ele não precisará passar por análise de comissões e vai direto para o plenário da Casa Legislativa.

Para virar lei, o PL precisa ser aprovado pelos deputados e depois por senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a tramitação acelerada do texto e defendeu que o projeto deve ser avaliado com cautela.

Com a repercussão negativa nas redes sociais e manifestações convocadas em diversas cidades do país, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou. Ao jornal O Globo, ele indicou a possibilidade de mudanças no texto e afirmou que o PL não avançará sobre os casos de aborto legal.

"O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto. Para casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e gravidez de risco, não há pena", afirmou.

Lira também disse que está em busca de uma deputada "de centro" para ser relatora do projeto na Casa e produzir um texto "mais equilibrado".

Após passar pelo Congresso, em uma situação hipotética, o projeto de lei vai para sanção ou veto do presidente da República. Na Suíça, participando da 112ª conferência anual da OIT (Organização Mundial do Trabalho), o petista se recusou a comentar o assunto.

"Deixa eu voltar para o Brasil, tomar 'pé da situação', aí você pergunta e eu venho falar com você", disse ao ser questionado pelos jornalistas presentes.

Já Janja disse, em sua publicação, que a aprovação do projeto seria uma revitimização de mulheres e meninas. "Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las", afirmou.

Leia, na íntegra, o posicionamento de Janja:

O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro ou representar risco de vida para a mãe, casos em que o aborto é permitido pela lei brasileira.

Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos.

É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara.

Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil.

Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos.

A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS.

Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las.

Seguimos juntas, lutando por nossos direitos. #MeninaNãoÉMãe