Moraes nega devolução de passaporte e Bolsonaro não vai à posse de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL). Dessa forma, o ex-presidente fica impedido de viajar aos Estados Unidos para participar da posse do presidente eleito Donald Trump.

O ministro considerou risco de tentativa de fuga de Bolsonaro. Esse risco foi reforçado pelo fato de outros investigados em situações semelhantes terem deixado o país e não retornado, utilizando justificativas diversas.

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Bolsonaro está sendo investigado por crimes graves, incluindo a tentativa de golpe de Estado e ações para a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que, segundo Moraes, justifica medidas rigorosas para evitar sua saída do país.

Moraes também citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que indicou a falta de motivo relevante para a viagem: "Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país", escreveu o ministro.

A recusa de Moraes vem após a recomendação da PGR de negar a autorização de viagem do ex-presidente para a cerimônia na próxima segunda (20). Bolsonaro segue impedido de deixar o Brasil.

Na recomendação da PGR, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que não há interesse público na viagem aos EUA, já que o ex-presidente "não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial".

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Antes, os advogados do ex-presidente haviam pedido a devolução temporária do passaporte para que Bolsonaro e sua comitiva viajassem aos EUA de 17 a 22 de janeiro. O documento está sob posse da Polícia Federal (PF) desde fevereiro de 2024, quando agentes deflagraram a operação Tempus Veritatis, que apura uma tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder em 2022.

Havia também a dúvida se o chamado para a posse de fato era real. A defesa de Bolsonaro sustentou que o convite foi enviado pelo e-mail oficial do comitê organizador da cerimônia. O documento foi encaminhado por um endereço eletrônico atribuído ao Trump Vance Inaugural Committee, Inc., responsável pela posse.

Bolsonaro sustentou que o convite era legítimo, destacando que o norte-americano o convidou de fato para a cerimônia. Os advogados do ex-presidente defenderam que a exigência de um documento formal foi atendida por meio do e-mail.