Moraes devolve à PGR ação sobre suposta calúnia de Flávio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que o inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volte para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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A decisão foi tomada depois que o parlamentar não compareceu ao depoimento marcado pela Polícia Federal (PF) e encaminhou apenas uma manifestação por escrito. Agora, a PGR terá 15 dias para se manifestar sobre o caso

O caso apura se Flávio cometeu o crime de calúnia ao publicar, nas redes sociais, uma mensagem em que associava Lula ao ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro e vinculava o petista a crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. A investigação foi aberta em abril, após autorização de Moraes a pedido da PF.

Segundo a decisão do ministro, a corporação já havia elaborado o relatório final da investigação e enviado o material à PGR. O órgão, porém, considerou necessário ouvir o senador antes de se manifestar e pediu que o caso retornasse à PF para a realização do depoimento. Moraes acolheu esse pedido no início de julho.

No despacho, o ministro afirmou que Flávio teve a oportunidade de indicar data e horário para prestar depoimento, mas não respondeu ao convite. Diante disso, a PF marcou o interrogatório para esta terça-feira (28), às 14h, e intimou o senador.

Pouco antes do horário previsto, no entanto, ele apresentou suas justificativas por escrito e voltou a não comparecer. Para Moraes, ficou demonstrada a intenção do parlamentar de não prestar depoimento, motivo pelo qual determinou o envio dos autos novamente à PGR.

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O que diz a defesa

Em nota, a defesa de Flávio afirmou que a publicação investigada não configura calúnia.

“Nela [publicação de Flávio sobre Lula], foram compartilhadas duas notícias verdadeiras, seguidas de dois comentários separados e independentes entre si. O primeiro era apenas uma previsão sobre algo que poderia ocorrer no futuro, sem atribuir ao presidente da República nenhum fato concreto. O segundo se referia a Nicolás Maduro e apenas repetia as acusações que a Justiça dos Estados Unidos lhe imputa formalmente. A calúnia, segundo o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, exige a atribuição de um fato específico e falso — o que não ocorreu no caso", diz a nota.

Os defensores também sustentam que o inquérito "se resume a capa e contracapa, sem nenhuma prova" e afirmam que as declarações do senador fazem parte do debate político e tratam de posicionamentos públicos amplamente discutidos.

"Flávio Bolsonaro reafirma sua confiança nas instituições e, ao mesmo tempo, manifesta preocupação com iniciativas que buscam judicializar o embate político e impor restrições indevidas ao exercício da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal", concluem.