Missão aciona STF por plano de retomada de áreas de facções
Ação do partido de Renan Santos, candidato à Presidência, pede que Corte reconheça falha estrutural na segurança e isole líderes de facções
O candidato à Presidência Renan Santos (à esquerda) e o deputado federal Kim Kataguiri (à direita), ambos do Partido Missão | Reprodução/Instagram @partidomissao
O Partido Missão, do candidato à Presidência, Renan Santos, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte determine a elaboração e a implementação de um plano nacional para retomar territórios dominados por facções criminosas. A ação foi distribuída nesta terça-feira (28) ao ministro Flávio Dino, que será o relator do caso.
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O documento é assinado pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que atua como advogado da legenda. Na ação, o partido também solicita a implementação de um plano de segurança nos presídios federais, com o objetivo de impedir a comunicação entre as lideranças desses grupos.
Segundo a sigla, a omissão do poder público diante do avanço do crime organizado provocou violações à soberania nacional e aos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade garantidos pela Constituição.
“O Brasil vive hoje uma situação inédita em toda a sua história: o Estado brasileiro não controla mais boa parte do seu território. Com efeito, facções criminosas extremamente organizadas e bem armadas passaram a administrar áreas do território nacional, impondo-se ao Estado. Tais facções também começaram a se infiltrar no Estado e na atividade econômica privada”, afirma o documento.
Para sustentar o pedido, a legenda cita levantamentos e estudos para defender que o problema tem dimensão nacional. Entre eles, menciona uma pesquisa do Jornal da USP segundo a qual cerca de 50 milhões de brasileiros (24% da população) vivem em áreas dominadas por facções criminosas.
A ação solicita ainda que o STF reconheça a existência de um estado de coisas inconstitucional na área da segurança pública. Essa é uma declaração excepcional usada pela Corte quando identifica uma violação grave e generalizada de direitos fundamentais causada por problemas estruturais e por uma omissão prolongada do poder público.
Nesses casos, o tribunal pode determinar que diferentes órgãos adotem medidas para enfrentar a situação. Na petição, o Missão sustenta que o cenário da segurança pública brasileira se enquadra nessa hipótese.
"É certo que o reconhecimento de estado de coisas inconstitucionais é bastante excepcional, requerendo violação massiva de direitos humanos, afetando grande número de pessoas. Ademais, é necessário constatar uma prolongada omissão estatal. Apesar de excepcional, é simples constatar que tais requisitos estão presentes", argumenta.
